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Aprovado regime de urgência para votação da reforma do Código Florestal

04 maio 2011 - 10h51Por Câmara dos Deputados
Aprovado regime de urgência para votação da reforma do Código Florestal

Durante sessão extraordinária ocorrida nesta terça, dia 3, foi aprovada a urgência constitucional para a votação do projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99). Apenas o Partido Verde (PV) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foram contrários a necessidade de urgência. Os outros partidos foram favoráveis à aprovação.

O plenário da Câmara Federal, com 418 deputados presentes, teve 399 votos favoráveis a urgência e 18 contrários. Foi registrada apenas uma abstenção.

Com isso, a proposta deve entrar em discussão na tarde desta quarta, dia 4. A sessão que terá início às 13h vai analisar, em primeiro lugar, uma Medida Provisória que trata da flexibilização nas licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014. Na sequência, por volta das 15h, deve começar a análise do projeto que propõe mudanças no Código Florestal.

Durante a votação do pedido de urgência, na noite desta terça, as lideranças da maioria dos partidos fizeram manifestações favoráveis ao projeto de Aldo Rebelo. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), enfatizou a decisão da bancada governista de aprovar a urgência, mas destacou que ainda falta acertar detalhes para que haja consenso quanto ao conteúdo do projeto.

Obstrução

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a entrada do projeto que altera o Código Florestal na pauta do Plenário desta quarta não significa que ele será votado, porque existem instrumentos regimentais que podem postergar a votação.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação.

– O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região – assinalou.