Na próxima segunda-feira, dia 7 de maio, às 12h (horário de Brasília) produtores rurais de todo País terão a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o Funrural. A relatora do programa de Regularização Tributária Rural, deputada federal Tereza Cristina Correa da Costa (DEM/MS), fala sobre o procedimento, prorrogação e benefícios. Participam também o advogado Gustavo Passarelli, o presidente da Aprosoja/MT, Antônio Galvan, além de representantes da agropecuária nacional. A mesa redonda é uma iniciativa do Canal do Boi, dentro do programa Agricultura BR.
O Funrural é um dos grandes motivos de divergência no setor agropecuário desde 30 de março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal decretou constitucional a cobrança do fundo, apesar das diversas contestações jurídicas em todo o País. Foram seis votos a favor da constitucionalidade e cinco votos contra.
Trata-se de um imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, no caso da bovinocultura de corte, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado. Na venda de animais para abate, os frigoríficos são pelo recolhimento e repasse do imposto. No caso da comercialização de bezerros, boi magro ou outras finalidades que não o abate, quem deve recolher e repassar o valor ao governo é o comprador (através do abatimento no valor do produto).
No último dia 27 de abril, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina, adiantava a prorrogação do prazo de adesão, confirmado na publicação do Diário Oficial da União, de 30 de abril.
As questões serão debatidas na sede do Canal do Boi, em Campo Grande/MS, com a participação de representantes do setor produtivo nacional e também de telespectadores durante o programa Agricultura BR.
De acordo com o diretor de jornalismo do Canal do Boi, Jorge Zaidan Júnior, o jornalismo da emissora leva ao produtor rural duas correntes de pensamento. Uma com a defesa da adesão ao Refis e a outra para a não-adesão. “Uma das linhas de pensamento, liderada pela FPA, defende a adesão ao Refis como salvação para o produtor rural em relação ao tributo. A outra corrente busca a não-adesão, por contrapor a decisão do STF que em 2011 considerou inconstitucional a cobrança”, diz Zaidan ao explicar o compromisso do Canal do Boi de esclarecimento de todas as possibilidades ao produtor rural.
Serviço:
• O debate será realizado na sede do Canal do Boi, em Campo Grande/MS, na rua Santa Catarina, 1265, bairro Coronel Antonino;
• Outros órgãos de imprensa estão convidados a participar do evento, com confirmação até às 18h do dia 4 de maio pelo telefone (67) 2107-8818.
• O Canal do Boi pode ser visto pelas parabólicas e também na página sba1.com/aovivo
