A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), representada por seu presidente Jonatan Pereira Barbosa, ciente dos questionamentos acerca das mudanças propostas em projeto de lei do Governo do Estado para o Fundersul, presta os seguintes esclarecimentos:
1) Que o presidente da Acrissul, em nome da relação aberta que mantém com o Governo do Estado, tem realizado um amplo debate sobre as mudanças propostas para o recolhimento e aplicação do Fundersul;
2) O Governo do Estado, em diálogos mantidos com este representante da entidade, esclareceu que mais de 50% da arrecadação futura do Fundersul virá do ICMS cobrado sobre os combustíveis, que faz parte da formação da receita do fundo rodoviário.
3) Que, com conhecimento de causa em função também da participação da Acrissul junto ao Conselho Administrativo do Fundersul, é que a entidade, antes de preocupar-se com questões políticas, cuida ativamente dos interesses do setor rural.
4) De forma que, a previsão futura para execução de obras da cota-Fundersul inclui o asfaltamento geral de 800 quilômetros de rodovias, reparos e edificação de 500 pontes, construção de mais de uma centena de pontes de concreto e a recuperação e cascalhamento de outros 300 km de estradas no Pantanal.
5) A vinculação da origem dos recursos com o destino justifica a aplicação do Fundersul em obras de pavimentação urbana, em vista de que mais de 50% da formação da verba do fundo, como esclarecido, provém de ICMS sobre os combustíveis.
6) O debate está aberto e a palavra está com a Assembleia Legislativa, numa demonstração clara de que o devido processo legal para discussão e votação do projeto de lei segue um rito ordinário e sujeito a alterações.
7) Emitir nota com a finalidade apenas de atacar não traz a solução. Só o debate aberto e nas vias convencionais é capaz de equacionar um problema e buscar uma solução democrática.
Campo Grande (MS), 8 de Novembro de 2019.
ACRISSUL - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul
Jonatan Pereira Barbosa - Presidente
