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Acrissul entra com mais uma ação contra o Funrural

01 dezembro 2009 - 12h01Por Jefferson da Luz

Durante reunião extraordinária realizada ontem, os sócios da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) decidiram que vão entrar com uma ação declaratória contra o seguro social - mais conhecido como Funrural. Dessa forma os valores referentes ao tributo serão depositados em juízo e, caso haja o deferimento do mandado de segurança, já impetrado em favor dos associados, esses recursos não precisarão ser mais pagos e poderão ser restituídos rapidamente. Esta foi mais uma medida que a Associação tomou para proteger seus membros de uma bitributação como já ocorre há anos.

Na terça-feira passada a Acrissul impetrou um mandado de segurança requerendo a suspensão imediata da cobrança. É a primeira entidade a entrar com este tipo de ação no País. O presidente da Acrissul, Francisco Maia, disse que a expectativa é de que essa semana ainda saia uma liminar favorável aos produtores. No caso desta ação, os beneficiário serão somente os associados da entidade. Segundo Maia, outros produtores poderão ser beneficiados, basta aderir ao movimento junto à Acrissul. No Estado existem cerca de 40 mil produtores rurais. A Acrissul tem cerca de 800 associados. Maia estranhou que até agora a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) ainda não tenha e manifestado judicialmente para conter a cobrança do Funrural. 

O presidente da entidade Francisco Maia lembrou que o setor, nos últimos anos, vem sofrendo muito com as políticas do governo e que, recentemente, teve de intervir para evitar a cobrança de outros impostos. “O governo federal dá isenção para produtos da linha branca, para carros e até para material de construção, mas para a classe produtora só tem aumento. Nós já estamos prejudicados com uma cotação da arroba em R$ 65,00 e também por esse dólar baixo”, disse.

Alguns produtores já receberam uma notificação da Receita Federal dizendo que existe uma dívida das transações realizadas entre junho de 2008 até agora. A produtora Dora Castro, disse que a maior parte dos pecuaristas não fez o pagamento do tributo porque sabiam da existência de uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que estavam confiantes no seu deferimento. O advogado da Acrissul, Márcio Torres, disse que esta ação corre há mais de um ano e que cinco, dos onze ministros do STF, já votaram pela inconstitucionalidade do tributo.


Os 0,2%

A reunião de ontem também serviu para que os produtores esclarecessem a posição da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) frente à questão. As federações, confederações e sindicatos rurais, por serem entidades de classe, recebem recursos do governo federal que provem de tributação compulsória, no caso das ligadas à agricultura e pecuária, 0,2% do que é cobrado do Funrural. Na ocasião, produtores se manifestaram e disseram que a CNA deveria entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).


Eduardo Riedel, vice-presidente da Famasul, disse que a entidade não tem a intenção de ficar calada por conta dos 0,2%, e que caso o Funrural caia, os recursos virão de outra fonte.


O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, José Lemos Monteiro (Zeito), disse que é testemunha de como a Famasul e a CNA têm conduzido a questão de forma “exímia”. “Se alguém acha que o Sindicato ou a Federação se curvam diante desses 0,2% é porque não conhece como funciona o sistema [de repasses de recursos] e nem a seriedade dos que estão à frente dessas instituições”, rebateu.


Riedel explicou que na CNA os produtores não estão tão inquietos como aqui, porque no resto do país ninguém ainda recebeu uma notificação de dívida. Isso só foi possível em Mato Grosso do Sul, pois aqui há um convênio entre o governo do Estado e a Receita Federal que permite saber, de forma rápida, as transações que aconteceram entre os pecuaristas.


Por fim o vice-presidente da Acrissul, Jonathan Barbosa, propôs que a Associação enviasse uma carta a CNA pedindo para que tome providências jurídicas o mais rápido possível para evitar a cobrança do Funrural. Ele argumenta ainda que somente a Confederação tem poder para entra com uma Adin no STF. 

Serviço:

Para aderir ao movimento contra Funrural basta o produtor procurar a Secretaria da Acrissul, falar com a Marley, pelo telefone (67) 3345-4201.