Acrissul debate hoje em Brasília monopólio dos frigoríficos

O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, encontra-se hoje em Brasília onde participa de duas reuniões, em conjunto com as entidades subscritoras da “Carta de Campo Grande”, para debater encaminhamentos contra o chamado monopólio dos frigoríficos. Às 10 horas, depois de um encontro com o senador Waldemir Moka, a comitiva reúne-se com o secretário de Direitos Econômicos, Vinicius Marques de Carvalho, quando fará a entrega de documentos que comprovam o movimento de concentração de frigoríficos nas principais regiões produtoras do País, e de uma cópia do manifesto dos ruralistas, reivindicando a adoção de medidas junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

 

Em Mato Grosso do Sul quatro plantas frigoríficas respondem por mais de 60% dos abates. E a indústria ainda continua operando com ociosidade superior a 40%.

 

O movimento nacional contra a concentração dos frigoríficos foi deflagrado na segunda-feira, 21, liderados pela Acrissul e pela Acrimat, e que conta com o apoio de outras oito entidades ruralistas de todo o País. Nesta sexta-feira o movimento será debatido em Goiânia e no próximo dia 8 de junho em Cuiabá (MT). Participam do movimento as entidades ACRISSUL – Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul, ACRIMAT  - Associação dos Criadores de Mato Grosso, UDR – União Democrática Ruralista, SRB – Sociedade Rural Brasileira, ABCZ- Associação Brasileira de Criadores de Zebu, ANPBC – Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte, ASFAX – Associação dos Fazendeiros do Alto Xingu, APR-MT – Associação dos Produtores Rurais de Mato Grosso e ABEG – Associação Brasileira dos Exportadores de Gado.

 

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), instrui processos administrativos relativos a condutas anticompetitivas e atos de concentração, enviando seus pareceres, não vinculativos, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Além de suas competências na área de defesa da concorrência, a SDE, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) , é responsável por coordenar a Política Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Por fim, a SDE funciona como Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados (tais como meio ambiente e consumidor). As multas recolhidas decorrentes de condenações por práticas anticompetitivas e contribuições pecuniárias previstas em Termos de Compromisso de Cessação são destinadas ao Fundo de Direitos Difusos.