Dois Projetos de Leis foram aprovados em regime de urgência especial na sessão ordinária de terça-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande. Em Plenário os parlamentares aprovaram o aguardado Projeto de Lei Complementar nº 285/11, de autoria dos vereadores Carlão, Paulo Pedra, Athayde e Nery e Thais Helena, que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”. A mudança foi aprovada por unanimidade.
A proposta aprovada permite a realização de eventos específicos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, como a Expogrande, Festa de Santo Antônio, Carnaval, Aniversário de Campo Grande, Ano Novo e também o Show da Virada, promovido pela TV Morena, filiada da TV Globo em Mato Grosso do Sul.
O Show de Verão como é conhecido, exibido anualmente durante a passagem do Ano Novo, foi incluído nas exceções à Lei do Silêncio por meio de emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 285/11, apresentada pelos vereadores Carlão, Paulo Siufi, Professora Rose Paulo Pedra e João Rocha e aprovada em Plenário.
O referido Projeto altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
Como a aprovação do Projeto, todos os outros eventos, que não estejam mencionados no referido artigo, ficam proibidos de serem realizados no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Os projetos seguem para a sanção do prefeito Nelson Trad, de Campo Grande, que já teria se manifestado a favor.
Audiência pública
Os vereadores de Campo Grande realizam na quinta-feira (10), às 9 horas, uma audiência pública para debater os parâmetros da Lei do Silêncio, acerca da realização da Expogrande, visando discutir medidas para adequar a legislação aos interesses tanto da população quanto dos promoters de shows.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, a audiência pública reunirá autoridades do Poder Executivo, promoters de eventos, moradores do bairro Jockey Clube, além de membros da sociedade civil organizada que debaterão todos os artigos da Lei do Silêncio e aplicação prática da legislação vigente desde 1996.
A reunião foi proposta pelo vereador Carlão (PSB), autor do Projeto de Lei Complementar que permitiu a inclusão de exceções à Lei do Silêncio, possibilitando a realização de shows específicos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em datas previamente autorizadas em lei.
Serviço
A audiência pública para debater a Lei do Silêncio será realizada nesta quinta-feira (10), às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.
