A JBS informou nesta segunda-feira, 22, que vai restituir pecuaristas que tiveram seus animais abatidos pela empresa no perÃodo do primeiro dia útil do ano até o último dia 9, com a diferença de 0,8 ponto porcentual em relação ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em nota, a JBS considera que, com essa medida, que alcança cerca de 4 mil fornecedores em todo o PaÃs, “reafirma sua parceria com a pecuária nacional”.
Nos primeiros dias do ano, antes da sanção da lei, a empresa e a maioria dos frigorÃficos do PaÃs estavam descontando 2,3% sobre o preço da venda do boi gordo, dos pecuaristas, para o recolhimento do imposto. No dia 9 de janeiro, entretanto, a Presidência da República sancionou a medida que reduziu a alÃquota para 1,5%, para pessoa fÃsica, e definiu o parcelamento das dÃvidas previdenciárias de produtores com o Funrural. A medida teve validade retroativa, a partir de 1º de janeiro.
O que mudou
Com a sanção, na negociação com pecuarista pessoa fÃsica, frigorÃficos passaram a descontar 1,5% – ante os 2,3% vigentes até então – do preço pago pela arroba do boi gordo. O porcentual de 1,5% leva em conta a nova alÃquota do Funrural para pessoa fÃsica, de 1,2%, mais a de 0,2% de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a de 0,1% de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
Vale ressaltar que, na negociação com pecuarista pessoa jurÃdica, a lei sancionada não trouxe mudanças: produtores rurais nesta categoria continuaram recolhendo a mesma alÃquota definida em agosto do ano passado, de 2,3% da sua receita bruta.
Normalmente, o imposto é pago pelo produtor, mas repassado ao governo pela indústria. Entre 2015 e abril de 2017, o Funrural deixou de ser recolhido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que naquele mês voltou atrás na cobrança para pessoa fÃsica constitucional. Ao longo de 2017 interpretações diferentes da decisão levaram pecuaristas a não recolher o Funrural.
