Governo diz que programa Terra Legal não inclui áreas desmatadas após 2004
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse ontem, em nota, que é um "claro equívoco" considerar o programa federal Terra Legal como uma das causas para o aumento do desmatamento na Amazônia.
A hipótese foi levantada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), em reportagem publicada ontem na Folha. Dados do Imazon indicaram um crescimento de 167% na derrubada da floresta em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado. Pela primeira vez, mais da metade da destruição da mata se concentrou em áreas da União.
O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória nº 458, e começou a ser implantado em 19 de junho. Seu objetivo é aumentar o conhecimento estatal sobre a ocupação da Amazônia, dando títulos de posse a quem está sobre áreas da União. Segundo a nota, ele é uma "estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia".
Para Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG, é possível que o programa esteja levando pessoas a desmatarem terras públicas para tentarem tomar posse dessas áreas e conseguirem se enquadrar no programa de maneira fraudulenta.
Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A lei 11.952/ 09 -que rege a regularização fundiária na Amazônia Legal- é clara em seu capítulo 2, artigo 5º, [ao dizer] que a ocupação da terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com vestígios igualmente recentes de desmatamento estão legalmente excluídas das áreas a serem beneficiadas", diz a nota.
O governo diz ter um "banco de imagens por satélite" do Sistema de Proteção da Amazônia que possibilita à direção do Terra Legal "identificar os desmatamentos antigos e recentes ocorridos em áreas passíveis de titulação, o que faculta ao programa a condição de não regularizar posses que não atendam aos quesitos previstos".
"O Sipam fornecerá análises de imagens trimestralmente ao Terra Legal sobre alteração da cobertura florestal e fontes de calor identificados nos imóveis titulados pelo programa, que acionará os órgãos ambientais estaduais e realizará fiscalização nos imóveis."
