O novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) está em consulta pública desde 21 de dezembro; as sugestões devem ser enviadas no e-mail [email protected] . Entre as normas publicadas estão os procedimentos operacionais para o produtor rural, certificadoras, agente certificador, matadouros-frigoríficos e fornecedor de elementos de identificação. Além disso, constam dados sobre a planilha padrão de identificação dos animais, requerimento de credenciamento de certificadora, de agente certificador e de fornecedor de elementos de identificação.
O agente certificador deverá ser graduado em engenharia agronômica, medicina veterinária ou zootecnia, habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que poderá atuar como pessoa física autônoma ou contratada por certificadora cadastrada. O interessado em se habilitar ao cargo como pessoa física deverá apresentar requerimento ao superintendente federal de agricultura da unidade federativa em que pretende atuar.
A função de auditor será ocupada apenas por fiscal federal agropecuário ou servidor dos Serviços Estaduais de Defesa Agropecuária, com formação em uma das três áreas indicadas. As auditorias de certificação serão agendadas pelo produtor rural.
Já no Estabelecimento Rural Cadastrado no Sisbov (Eras), todos os bovinos e bubalinos serão obrigatoriamente identificados, exceto os animais nascidos na propriedade com até 10 meses, em que a identificação é facultativa. Para cadastrar o estabelecimento na Base Nacional de Dados o produtor deverá solicitar à Unidade Veterinária Local (UVL).
Mais seguro - De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, o objetivo das mudanças é conferir maior segurança ao sistema de rastreabilidade e simplificar as regras, principalmente, para o produtor rural, ao tornar o sistema mais acessível aos usuários. "Não haverá mais a necessidade de um intermediário para transmitir as informações do criador para o sistema. Assim, o produtor terá uma senha para inserir os dados no programa e o papel das certificadoras e dos agentes será o de certificar os animais", explica.
De acordo com as propostas, o Sisbov continuará sendo de adesão voluntária e estará integrado com as operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados (cadastro nas unidades veterinárias locais e controle da movimentação pela Guia de Trânsito Animal) e do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial.
Pela nova regra, o enfoque será dado aos animais que têm potencial para serem abatidos para exportação de seus produtos aos mercados que exigem rastreabilidade. "A cada movimentação dos animais entre as propriedades há necessidade de atualização da identidade com a nova fazenda, sem perder a relação desse animal com o estabelecimento de origem", explica Kroetz.
Em relação ao controle de exportação para a União Europeia, continua a necessidade de permanência do animal de 90 dias em área habilitada e 40 dias na última propriedade. Hoje, já existem 1.827 estabelecimentos aprovados para exportação à União Europeia. Segundo informa o Mapa, o número representa aumento de 150% em relação ao registrado em 2008.
