Sessão na Assembleia aponta caminhos para a solução de conflitos indígenas em MS

Na manhã desta quinta (23), aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Campo Grande uma sessão especial, presidida pela deputada estadual Mara Caseiro, para se tratar do tema das demarcações indevidas e conflitos indígenas que ocorrem em Mato Grosso do Sul. O tema foi levantado principalmente devido ao que aconteceu nas últimas semanas, onde a fazenda Querência São José, da tia do ex-deputado Ricardo Bacha foi invadida e mesmo após determinação judicial que obrigava a reintegração de posse, os indígenas continuam ocupando a propriedade.

 

Estiveram presentes, dentre outras autoridades, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul, Francisco Maia; e representantes da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul, Nilton Pickler, vice-presidente, Ruy Fachini Filho, secretário e Almir Dalpasquale, presidente da Aprosoja/MS.

 

Maia foi o primeiro a tomar o microfone e falar sobre a situação, afirmando que a sociedade precisa conhecer as injustiças impostas aos produtores rurais, tanto do Brasil quanto de MS, cuja liberdade está acabando. Para ele, o que está em jogo não gira em torno de um ou outro produtor e sim da economia e do crescimento do país como um todo.

 

“Todas as terras reivindicadas por nós são legais, sejam elas compradas ou herdadas. Há mais de 100 anos que estamos pagando impostos por elas e contribuindo para o PIB brasileiro. O que as aldeias precisam não é de mais espaço, mas de educação, saúde e integração à nossa sociedade”, aponta ele, que finaliza dizendo que enquanto o Congresso Nacional não tomar uma atitude do mesmo rigor que em relação ao Código Florestal, essa questão não vai acabar.

 

Para o secretário da Famasul, falta mobilização e cobrar uma atitude do Governo Federal em razão da insegurança jurídica vivida por todos os produtores sul-mato-grossenses. “Caso essas demarcações se concretizem, o Estado vai quebrar pois é o agronegócio que sustenta o Brasil”, pontua.

 

Acerca do não cumprimento da ordem judicial imposta aos indígenas na invasão da fazenda Querência São José, Lucas Abes Xavier, presidente da comissão de assuntos agrários da OAB/MS foi direto, “ordem judicial é feita para ser cumprida e não interpretada. Porque só o produtor é obrigado a respeitar a lei e a Polícia Federal e não os índios”, questionou.

 

Visivelmente emocionado e indignado, Ricardo Bacha cobrou do governo ações que resolvam esses problemas o mais cedo possível para que não se repitam os momentos de angústia passados por ele e sua família durante a invasão em sua propriedade. “Os índios são tão vítimas quanto a gente, são instrumentos de ONGs que manipulam a Funai. Não são dadas a eles nenhuma condição para produzir e de sobrevivência, simplesmente largam-nos nas terras”, relatou. Ao fim de seu discurso, foi explícito: “muita gente já morreu e vai continuar morrendo se o governo não tomar nenhuma ação. Se for pra morrer em defesa daquilo que é meu, que assim seja”.

 

O advogado Newley Amarilla reforçou a cobrança quanto à omissão do governo e aconselhou os produtores da classe a “impetrar vários, centenas de habeas corpus para lutar a altura daqueles que nos provocam”. Outra alternativa, esta apresentada pelo deputado Pedro Kemp, vem através de um levantamento realizado por ele que aponta “32 mil hectares de terras confiscadas na região Sul do Estado que podem ser utilizadas pelos índios sem mexer com a vida dos proprietários rurais. Falta prioridade na agenda da União”, explicou. 

 

Finalizando a sessão, o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos determinou que fosse formada uma comissão permanente com o objetivo de pressionar os órgãos federais na resolução desses embates. Para auxiliar os trabalhos da comissão, o deputado irá contatar as Assembleias do Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul em busca de integração, uma vez que os Estados também sofrem com o mesmo problema.