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Selo depende de decisão política

03 novembro 2009 - 00h00Por Correio do Povo

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura cobrou a adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados, aprovada em fevereiro e, até agora, sem implementação. Após a conclusão de estudo técnico, a Receita Federal aprovou o selo. O texto está na Casa Civil, e, com a pressão de entidades, ao que tudo indica, a decisão será política. Ao comandar sua última reunião como presidente da câmara, Hermes Zanetti questionou a demora, já que o selo trará benefícios à União. Entre as vantagens estão facilidade de fiscalização, redução de fraudes, combate à concorrência desleal, recuo do contrabando e da sonegação, além de garantia de autenticidade. Em negociação no Ministério da Fazenda, o texto pode ser alterado por condições como manipulação do selo dos importados e redução de IPI para itens genuínos.