A bancada ruralista apresenta hoje ao relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) uma proposta alternativa ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, em debate há quase um ano na comissão especial da Câmara dos Deputados. Em reunião marcada para debater emendas propostas pelo governo e parlamentares, Rebelo deve acolher algumas sugestões.
Mais permissivo do que o criticado relatório de Rebelo, o novo texto ruralista reduz a área de preservação permanente (APP) ao criar uma "banda" de 5 a 600 metros de proteção no entorno de cursos d'água, lagos, lagoas e nascentes. Também reduz a área de reserva legal (RL) em imóveis superiores a quatro módulos fiscais na Amazônia Legal, de 80% para até 20%, dependendo da característica do cerrado em cada região - um módulo tem até 400 hectares na região. O texto também isenta de APPs regiões de dunas, manguezais e veredas.
Em outro ponto de divergência, os ruralistas querem isentar de recuperação, além das APPs, as áreas de reserva legal nos casos das chamadas "áreas consolidadas" previstas por um Programas de Recuperação Ambiental (PRA). A proposta permite, ainda, o uso de áreas consolidadas sem exigir medidas de "recomposição, regeneração ou compensação" em áreas de reserva legal.
Os polêmicos argumentos dos ruralistas serviriam, segundo a nova proposta, para acolher sugestões das audiências públicas, resgatar "entendimento" do relator e considerar "todos os fatores" do desenvolvimento sustentável - "ecológico, social e econômico". A proposta de Aldo Rebelo, apresentada no início de junho na comissão especial, fixa a APP mínima em 15 metros, mas prevê a redução pela metade desde que recomendado pelo Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) de cada Estado. Isso poderia reduzir as APPs a 7,5 metros em alguns casos, o que foi apontado com uma das distorções mais graves no relatório de Rebelo.
Os ruralistas também restringem a criação de APPs por interesse social a um decreto do Poder Público. O texto de Rebelo prevê "ato específico". Nesse caso, os ruralistas buscam garantir a "multidisciplinaridade" da tomada de decisão e evitar a influência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em normas futuras.
A sugestão dos ruralistas também modifica imposições às áreas de uso restrito, como encostas e topos de morro. O texto afrouxa a regra ao permitir "conversão de vegetação nativa" e vedar apenas a "derrubada de floresta nativa" em áreas de encostas com declividade entre 25º e 45º. "Da forma como está, até mesmo uma simples reforma de pastagens fica condicionada a um longo procedimento burocrático de longo trâmite", afirma a proposta.
No caso das áreas de reserva legal (RLs), o texto questiona os atuais critérios de classificação da vegetação na Amazônia Legal e a própria denominação "político-administrativo". Em área de floresta, de mata seca e "cerradão", seriam mantidos os 80%. Para áreas de cerrado na região, a RL seria de 20% na propriedade e outros 15% sob forma de compensação em outra área. Nesse caso, seriam protegidos em 35% da área cerrados ralos, rupestres, típicos e denso de formações savânicas.
Em 20%, entrariam campos limpos, rupestres e sujos de formações campestres. "Ou seja, uma área de Cerradão ou Mata Seca, localizada na Amazônia Legal, terá 80% de reserva legal, enquanto outras com o mesmo tipo de vegetação, porém localizadas no mesmo Bioma Cerrado, mas fora da Amazônia Legal, terão sua reserva legal mínima de 20%", sugere o texto ruralista.
A proposta dos parlamentares ligados ao campo prevê, ainda, permissão para o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal mesmo em áreas onde a vegetação nativa não esteja preservada ou em processo de recuperação. "A proposta tem por objetivo evitar a exclusão do direito ao cômputo das APPs na reserva legal", diz o texto da bancada ruralista a ser entregue hoje a Aldo Rebelo.
