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Opinião

Que diferença faz?

25 fevereiro 2010 - 00h00

Jonathan Pereira Barbosa

Dentre as pessoas de bem que conheço e dispenso as maiores considerações, destaco aqui um tio, que, sempre prodigioso, passa boas recomendações aos que o são caros. Uma de suas matizes preferidas para atingir seus objetivos e metas é a seguinte: nada muda até que se enfrente. É preciso determinação frente a aquilo que se busca, ou fracassamos por comodidade.

Vejamos por exemplo o que acontece com a decisiva ação empreendida pela atual diretoria da Acrissul contra a cobrança do Funrural. Foi indiscutivelmente uma providência justa e correta, que socorreu a todos os sofridos produtores rurais do nosso Estado, que ainda sem rumos e sem patronos, ficavam a deriva com mais esta abusiva carga tributária.

A boa causa foi amplamente debatida sob a coordenação da Acrissul, culminando com uma reunião noturna na citada associação, com a presença de alguns poucos fazendeiros, como também do vice-presidente da Famasul -Eduardo Riedel- e do presidente do sindicato Rural de Campo Grande, o bom amigo Zeito, dentre algumas outras lideranças representadas.

A falta de um comparecimento maior se deve a descrença do setor que, acumulando decepções vem deixando de acreditar nas entidades representativas e em suas lideranças. Mas, como sempre, lá estávamos: Chico Maia, Cezar Machado, Luiz Vieira e eu, que levantávamos mais essa bandeira da Acrissul.

E não foi fácil passar aos presentes a necessidade de ingressarmos em juízo com uma ação própria (mandado de segurança) em defesa do direito líquido e certo dos associados da nossa entidade. Após as argumentações técnicas do nosso responsável pelo departamento jurídico, dr. Márcio Torres, oportunas e esclarecedoras, tivemos que insistir enfaticamente nas intervenções para reforçar no encaminhamento da providencial aprovação do referido procedimento jurídico junta à Justiça Federal.

Acreditamos, e ingressamos com a ação. Não recomendamos nenhuma medida paralela, como um paliativo ou recurso preventivo. Fomos certos e seguros do que pretendíamos, fundados na perfeita peça levada a juízo. Não paramos de convidar e convocar os ausentes para aderirem ao requerimento, o que em aberto continua na secretaria da Acrissul para quem o desejar.

Pois bem, como já se sabe, a liminar foi amplamente concedida, dando amparo aos requerentes para a suspensão do pagamento das operações concernentes à pecuária (gado magro e gordo) e agricultura. E, enquanto se aguarda o julgamento do mérito, o STF já se pronunciou sobre a matéria, declarando inconstitucionais tais cobranças.

E, para concluir, hoje, o nosso advogado encontra-se em Uberaba (MG), a pedido do presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) preparando igual ação a ser ingressada por aquela entidade em defesa de seus associados. Aí está a Acrissul servindo de modelo e referência para todos.

Assim fica mais uma vez comprovado que o mundo impõe a todos a luta pelos seus direitos. É preciso lutar, acreditar... e mais, unir para combater e sobreviver contra este terrorismo fiscal que tem sido aplicado contra o meio rural brasileiro. Procure se aproximar da sua associação ou sindicato rural. Prestigie as abnegadas lideranças naquilo em que for convocado, e lembre que este é um ano eleitoral onde seu voto e seu apoio valem muito.

Está na hora de fazermos uma revisão de consciência, de chamarmos o processo à ordem e mostrarmos nossa importância e valor. É preciso que seja bem entendido que só se combate a fome com a produção de alimentos, e não de discursos, e quem produz alimentos não está sendo reconhecido e respeitado.

É preciso mudar esta situação urgentemente, antes que o tempo nos castigue. Trata-se de dignidade atingida, ou não? E para avançar a marcha contra o agronegócio, vem aí, em nome dos direitos humanos mais uma absurda agressão contra os proprietários rurais.

Como se já não bastassem os abusos das invasões de terras produtivas no nosso país, querem impor uma regra unilateral de proteção ao invasor. Pretendem impedir no Estado de Direito a iniciativa justa do proprietário invadido buscar a Justiça para garantir sua reintegração ou retomada do seu imóvel.

Ao invés do governo ditar normas de ordem para os movimentos de invasões, vai ainda na busca de ampliar estes instrumentos caóticos, injustos e até inconstitucionais, para fortalecer a baderna no campo, com isso estimulando a radicalização entre as partes. Radicalização que já tem levado ao descaminho tantas ocorrências até a incontrolável violência. Onde tudo vai acabar?

Aqui no nosso Estado, por vezes recebemos abusivas exigências. Vamos abordar uma que tem incomodado muito aos pecuaristas. Gostaríamos de saber quem foi o “gênio” que inventou tamanha incoerência (aberração) para exigir dos pecuaristas vendedores de seus animais a pecuaristas compradores, o comparecimento à Iagro para assinarem uma declaração de concordância de efetivação de negócio.

Mas vejam quanta barbaridade! Pergunta-se: para que tamanha desconfiança? A Iagro tem esse poder? Ao entrave colocado, quem paga pelos negócios cancelados, ante a impossibilidade dos pecuaristas compradores de estarem presentes? Vale aqui lembrar que o governador André Puccinelli (PMDB) é produtor rural, como também a secretária de produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Ambos devem uma explicação até mesmo antes das próximas eleições.

E, para concluir, lembramos que se o governo busca um controle nessas operações internas de gado magro, além da DAP, possui o estoque por inscrição estadual de cada pecuarista na Iagro, o que por si só seria suficiente. Como poderia ser lesado em sua arrecadação de ICMS se essas operações são isentas. O imposto só é devido quando o gado sai do Estado, e/ou nos abates de gado gordo.

A Acrissul não concorda também com essa injusta exigência, e se espera que o governo estadual suspenda imediatamente essa infeliz medida. Ficamos sabendo que está vindo por aí uma anistia que vai dar ao pecuarista o direito de tornar compatível o seu saldo atual de rebanhos do campo para o papel. Válido para a Iagro e Secretaria de Fazenda (MS), o que estaria por acontecer em breve.

Como também que o governador, depois de ouvir segmentos do setor, deseja devolver ao pecuarista o seu controle das notas fiscais, as quais seriam eletrônicas, acabando assim com a humilhante situação pela qual vêm passando o sofrido pecuarista deste Estado. Destaca-se, por fim, que estas também são duas bandeiras de lutas da nossa entidade, e em sendo confirmadas, QUE DIFERENÇA FAZ? O que absurdamente vem acontecendo, para o que daqui uns dias irá acontecer ? Afinal, não se recomenda complicar ainda mais aquilo que podemos simplificar o quanto antes. E, respeitosamente, tenho dito e escrito.

Jonatan Pereira Barbosa é Vice-presidente da Acrissul