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Propriedades ocupadas por comunidades tradicionais do Pantanal vão ser regularizadas

29 março 2012 - 03h01Por Correio do Estado

 O Ministério Público Federal recomendou à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) que estabeleça um cronograma de identificação das áreas de propriedade da União ocupadas por comunidades tradicionais do Pantanal, para fins de concessão de título de regularização das posses exercidas pelas comunidades.

O MPF recomenda a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável às populações tradicionais ribeirinhas do Pantanal. O título assegura o direito de as comunidades permanecerem nas áreas ocupadas tradicionalmente, servindo ainda como comprovante oficial de residência e instrumento de acesso a diversos direitos sociais, como aposentadoria, programas sociais do Governo Federal e recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O Ministério Público Federal em Corumbá registrou denúncias de expulsão de membros de comunidades ribeirinhas em razão da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Referidas unidades de conservação privadas vêm criando dificuldades para o desenvolvimento de práticas tradicionais como a pesca, a coleta de iscas e o plantio de subsistência das comunidades.