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Prazo para emissão do CCIR termina em 27 de janeiro

22 janeiro 2010 - 00h00Por CNA

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alerta: termina na quarta-feira da próxima semana, 27 de janeiro, o prazo para que seja realizada a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) dos exercícios 2006, 2007, 2008 e 2009. Todo o processo de lançamento do certificado será realizado pela internet, sem trânsito de documentação pelos Correios. Uma vez emitido o certificado, os proprietários terão 45 dias para quitar a taxa de serviços cadastrais.

O CCIR, emitido pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), é indispensável para a realização de transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis rurais, desmembramentos, arrendamentos ou hipotecas. A CNA destaca que o CCIR é como um “carteira de identidade” do imóvel rural, ou seja, um documento do qual o proprietário não pode abrir mão.

A CNA avalia como positiva a emissão do CCIR por meio da internet, embora tenha recebido informações sobre casos de dificuldade no acesso ao site e de demora no processamento dos dados. Para a Confederação, a modernização beneficia os proprietários e possuidores de terras ao garantir uma tramitação mais fácil e ágil da documentação. Anteriormente todo o trâmite de dados e da documentação era feito pelos Correios.

Para emitir o CCIR, o primeiro passo é acessar o site do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): www.incra.gov.br. Uma vez no ambiente do site do Incra, será necessário clicar sobre a área em que está escrito “Emissão do CCIR via web”. Será aberta, automaticamente, uma nova tela, com formulários que solicitam dados pessoais do proprietário e de identificação do imóvel. Encerrada a etapa de fornecimento de informações, já será apresentado o CCIR, o qual deverá ser impresso, utilizando-se a opção “Arquivo/Imprimir”.

Não é necessário utilizar papel especial para a impressão do certificado. O documento terá uma assinatura eletrônica, número que comprova a autenticidade do certificado. Haverá também a indicação do valor da Taxa de Serviços Cadastrais, impressa no CCIR, que deverá ser recolhida nas agências ou rede de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, pontos do Caixa Aqui e pelo site do banco. O valor total refere-se às taxas dos quatro anos de exercício do documento. Se houver necessidade de emissão de uma segunda via do documento não será cobrada nova taxa. Quem não emitir o CCIR até o próximo dia 27 fica sujeito ao pagamento de multa de mora de até 20%, mais juro de mora de 1% por mês de atraso.

Caso seja apontado que o imóvel rural tem algum impedimento para a emissão do novo CCIR, o programa de computador apresentará uma mensagem indicando o impedimento na geração do documento. Nessa situação, o proprietário deverá procurar uma Unidade Municipal de Cadastramento, que são órgãos vinculados às prefeituras; ou unidades do Incra.