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PMDB almoça com Dilma para apresentar reivindicações sobre Código Florestal

02 junho 2011 - 12h08Por agência brasil
PMDB almoça com Dilma para apresentar reivindicações sobre Código Florestal

A bancada do PMDB no Senado almoçou com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta, dia 1º, no Palácio da Alvorada, para apresentar reivindicações sobre o Código Florestal. O líder do partido, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o PMDB quer debater com o governo a revisão do pagamento das dívidas dos Estados, a prorrogação do decreto que suspende multas a produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental e, por último, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias que dê ao Senado o mesmo tempo de apreciação dado à Câmara.

Segundo Calheiros, atualmente os Estados pagam 20% de juros, ao ano, da dívida com a União uma vez que a correção é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). A proposta dos peemedebistas é que o governo modifique do IGP-DI ou crie um indexador que tenha como teto a taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do ano.

– A União não pode se comportar ou faturar em cima dos Estados. Os Estados não são empresas, mas entes da federação que não tem como pagar 20% de juros ao ano como é atualmente – afirmou.

Boa parte da bancada do partido eleita no ano passado são de ex-governadores que conviveram com essa realidade, afirmam os peemedebistas.

Calheiros também destacou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff reeditar o decreto que suspende multas a produtores rurais para tentar ganhar tempo no debate que leve a um acordo para modificar o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara. O decreto vence no dia 11 de junho. Entre os pontos mais polêmicos e que não foram aceitos pelo Executivo no novo Código, está a Emenda 164, bancada pelo PMDB e os partidos de oposição.

Com essa emenda, passa a ser permitida a ocupação em áreas de proteção permanente (APP), além de garantir a ocupação das áreas rurais a partir da consolidação dos desmatamentos já praticados até 2008 e transferir aos Estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que não há como cobrar fidelidade partidária sobre um assunto tão polêmico como o Código Florestal. Para ele, esse assunto é particular.

– [Ele] tem conotações das posições de cada um dos senadores em relação às suas bases. Assim, cada partido deve coordenar suas bancadas – informou.

Sarney é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mesmo tempo de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação em plenário.

As denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, bem como cobranças no sentido de que dê explicações públicas o mais rápido possível sobre o assunto, não farão parte das conversas, pelo menos por parte do PMDB. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou que “seria bacana” se Dilma Rousseff acenasse para a possibilidade de Palocci vir a público explicar as denúncias de ter aumentado em 20 vezes, nos últimos quatro anos, o seu patrimônio.

No entanto, ele não considera que o encontro sirva para definir qualquer coisa.

– Essa reunião será mais para esfriar o caldeirão, nas relações do PMDB com o governo – afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Essa também é a expectativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, será “um encontro o mais informal possível”.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MT) considera “fundamental” o fato de os senadores que integram a base do governo terem a oportunidade de apresentar suas demandas em encontros pessoais com a presidente. Lideranças do partido esperam do governo uma atenção maior aos parlamentares do que a dispensada até o momento pelos coordenadores políticos do governo, especialmente por parte do ministro Antonio Palocci. Para eles, isso é fundamental até para acabar com cisões internas nos partidos da base.