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PMA autua fazendeiro em R$ 80 mil por erosão e degradação de área de preservação permanente

26 março 2012 - 03h57Por PMA
PMA autua fazendeiro em R$ 80 mil por erosão e degradação de área de preservação permanente

 Em continuação à operação, os policiais autuaram ontem pela manhã outro proprietário rural por destruir todas as matas ciliares de um curso d’água na propriedade. Houve um desmatamento total da área de preservação permanente e com o pisoteio do gado aconteceram vários processos erosivos no local, atingindo área de 4 hectares. A legislação não permite dessedentação de animais diretamente nos cursos d’água para evitar degradação das áreas de preservação permanente.

A degradação ambiental foi verificada na Fazenda Santa Adélia, localizada próxima à BR 267, em Ribas do Rio Pardo e teria surgido devido ao desmatamento sem ser feita a conservação do solo, que é obrigatória pela legislação nas intervenções feitas para a produção em propriedades rurais, bem como a derrubada das matas ciliares. O proprietário, residente na própria fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 80.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção.

A PMA determinou a interdição da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais, no prazo máximo de 30 dias.