O decreto nº 15.654, que instituiu o PEMIF (Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo) em Mato Grosso do Sul, é um legado normativo que possibilita aos órgãos públicos, bem como as entidades da sociedade civil, melhores condições para a prevenção e o combate a incêndios florestais no Estado.
Esse foi um dos destaques do superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Pedro Mendes Neto, em sua palestra na quarta-feira (2), na live “Desafios da Administração Pública frente às Mudanças Climáticas”, que abriu uma série atividades do Governo do Estado em celebração ao Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Clique aqui para assisti-la.
O evento online foi transmitido pelo canal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no Youtube e também contou com a participação do secretário Jaime Verruck, do diretor-presidente do Imasul, André Borges e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Hugo Djan Leite.
Em sua palestra, Pedro Mendes pontou que o PEMIF surgiu de uma necessidade da própria Semagro, do Imasul, do CBM-MS e da Defesa Civil, diretamente envolvidos com as políticas e ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, em prevenir e melhor se preparar para eventos extremos de seca e queimadas intensas, como os que foram registrados nos anos de 2019 e 2020 em nosso Estado.
Conforme o decreto, o PEMIF reconhece o uso do fogo como parte de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível, devendo integrar-se às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais.
Pedro Mendes Neto lembrou ainda que a instituição do decreto de Manejo Integrado do Fogo “surgiu da urgência em termos organizados os detalhamentos para a fase de prevenção aos grandes ‘incêndios florestais’ (termo que engloba os incêndios de qualquer tipo de vegetação na área rural), bem como, a sistematização mínima da atuação das estruturas Públicas e Privadas para a fase de combate aos incêndios”.
A elaboração do texto, além de receber as contribuições das entidades que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, também utilizou como roteiro o Projeto de Lei 11.276/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
“O projeto de lei federal que usamos como guia foi objeto de ampla consulta aos órgãos estaduais de meio ambiente e às corporações de Bombeiros Militares onde foram apresentados os resultados de trabalhos de campo com experimentação científica em Unidades de Conservação Federais localizadas no Cerrado e na Caatinga, validando as propostas de uso do fogo de forma controlada e prescrita e em épocas adequadas, visando a diminuição da disponibilidade de biomassa”, reforça Pedro Mendes.
Plano de manejo e outros instrumentos
O decreto do PEMIF indica instrumentos para a prevenção e para a fase de combate aos incêndios, como: os planos de manejo integrado do fogo; o programa estadual de brigadas de incêndios; o sistema de comando de incidentes (SCI); a sala de situação de informações sobre fogo; o centro integrado de coordenação estadual (CICOE); o comitê interinstitucional de prevenção e combate aos incêndios florestais; e instrumentos financeiros.
Alguns desses instrumentos já foram utilizados durante os incêndios florestais ocorridos ao longo do ano de 2020 em Mato Grosso do Sul. “Eles foram aplicados sem um roteiro ou regulamento, como foi o caso da Sala de Situação de Informações e do Centro Integrado de Coordenação, que foram sendo instalados quase que de forma empírica, tendo na Semagro a centralização dos esforços e da comunicação interinstitucional. Agora, com o PEMIF, esses instrumentos passam a ser permanentes, favorecendo a tomada de decisões”, diz Pedro Mendes.
O decreto também estabelece rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, a forma de seu treinamento e suas competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.
