Em decorrência da necessidade de informar as cooperativas sobre assuntos importantes do agronegócio, a OCB/MS promoveu no dia 15/03 uma reunião do ramo agropecuário para discutir sobre as mudanças do código florestal brasileiro e a inconstitucionalidade do Funrural. Estiveram presentes representantes das cooperativas agropecuárias do Estado e entidades ligadas a classe ruralista.
Para falar sobre as mudanças do código florestal brasileiro a OCB/MS trouxe o assessor técnico de Meio Ambiente da CNA- Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Justus de Brito. Em vigor desde 1965, o Código Florestal está em discussão no Congresso Nacional para que sejam realizadas alterações de forma a adequar a lei às realidades atuais do campo e do meio ambiente.
As propostas são de interesse de todos os brasileiros, principalmente dos setores ligados ao agronegócio, ao meio ambiente, pois definem novas normas para desmatamento, terras agricultáveis e preservação ambiental.
Brito enfatizou a evolução da discussão do assunto e os diversos Projetos de Lei que estão em tramitação em Brasília. “Existem mais de mil projetos que podem afetar o produtor na questão ambiental. Temos uma desvantagem nesta batalha. Somos um gigante no PIB e na produção, mas não conseguimos nos organizar, fazer uma mobilização”. Para ele, a questão ambiental é mais ideológica e apaixonada do que técnica.
Marcio Portocarrero, vice-presidente da OCB/MS e secretário de Desenvolvimento Agrário e Cooperativismo do MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que também estava presente, afirmou que a proposta de mudanças do código florestal feita pelo meio rural é muito melhor do que a que está em discussão em Brasília. “Os produtores estão mais preocupados com a preservação que os próprios ambientalistas. Este é o momento certo para discutirmos e termos um código coerente”.
O assessor técnico alertou os produtores para o ano legislativo, período em que a classe terá pouco tempo para agilizar as ações. “Estamos com o ano comprometido, os projetos de alteração do código podem não ser votados esse ano, o caminho a percorrer é longo, para isso é preciso mobilização”, afirma. Para ele, o mais importante é que os produtores se articulem e se organizem para se mobilizarem.
Na reunião também foi discutida a inconstitucionalidade do Funrural e quem falou sobre isso foi o assessor jurídico da OCB/MS, Roberto Claus. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/92 - contribuição social do produtor rural empregador (Funrural) tem gerado muita discussão no setor produtivo. Segundo o dr. Claus o importante agora é impetrar ações individuais na justiça para promover uma mobilização judicial para se obter uma solução rápida em relação ao Funrural. Mas ele também alertou que a alíquota de 0,2% do Senar deve continuar a ser recolhida, pois não tem relação com o INSS.
