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Novo Código Florestal aumenta pedidos para desmatamento no país

23 julho 2010 - 00h00Por Agência Brasil.^

Vários estados estão preocupados com a corrida por autorizações de desmatamento e alguns, como Tocantins e Minas Gerais, notam crescimento da procura. O principal motivo é a possibilidade de mudanças do Código Florestal. No início de julho, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para mudar a lei. A votação só deve ocorrer após as eleições.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), havia previsto essa corrida. Isso porque o texto estabelece uma moratória de cinco anos para novos desmatamentos. Hoje é possível desmatar 20% da propriedade na Amazônia e 75% no Cerrado (em estados da Amazônia Legal).

O secretário estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, diz que a pasta tem identificado 'uma maior pressão para desmatamento neste ano'. Houve um aumento de cerca de 20% nas autorizações para intervenção na vegetação. Em 2009 foram 1.710 autorizações. E, até 12 de julho de 2010, 1.046.

Para Carvalho, tomando como base o princípio da precaução, deveriam ser suspensas as autorizações para desmate até a lei ambiental ser definida. Denílson Bezerra, diretor de Florestas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), relata um aumento de cerca de 30% na busca por licenças de desmate. Nos seis primeiros meses deste ano foram 232 autorizações para desmate, contra 350 de todo o ano passado. 'O Tocantins tem forte vocação agropecuária. Temo que, com essa moratória, o desmatamento ilegal volte a aumentar', diz. De acordo com ele, o estado tem boa logística e terras baratas, o que atrai os produtores. 'Tem havido um aumento da demanda por desmatamento e estou preocupado com isso.'

O deputado Aldo Rebelo não vê problema no aumento de pedidos para desmatar - já que é um direito do produtor pela lei atual. Assuero Veronez, da CNA, afirma não ter percebido um crescimento da busca por permissões de desmatamento no Acre. Mas também diz se tratar de um direito legítimo do proprietário.