Os produtores rurais da agricultura de Mato Grosso do Sul contam, desde o último dia 2 de janeiro, com uma nova ferramenta. A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Série Especial (NFeP-SE) está em vigor e foi criada com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte. Na nova modalidade, os agricultores tem como opção emitir o documento no conforto do lar ou no ambiente de trabalho.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa quais os procedimentos para impressão e prestação de contas na nova ferramenta. A partir da reformulação da sistemática para impressão e prestação de contas, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma Agência Fazendária (Agenfa) para solicitar a entrega dos talões ou realizar a devolução dos mesmos.
Agora, o próprio produtor, seu contador ou representante (previamente cadastrados no ICMS Transparente) deve acessar a funcionalidade “Série Especial” que já está disponível no Portal ICMS Transparente e solicitar a impressão do novo formulário, podendo fazê-lo, sem custo adicional.
Para os produtores que tiverem dificuldades, a Sefaz informa que os servidores das Agenfas estão capacitados para auxiliar e orientar, inclusive nos casos em que optarem por solicitar à agência a impressão do formulário da NFP-SE. Neste caso, será exigido a título de indenização, valor equivalente ao pago atualmente pelo fornecimento dos talões.
Notas emitidas e canceladas
A prestação de contas das notas emitidas e canceladas também mudou. Antes o produtor se dirigia a Agenfa para realizar a devolução da 4ª via da NFP-SE, juntamente com a contra nota (DANFE de entrada). Nos casos de cancelamento ou extravio da Nota Fiscal de Produtor Série Especial (NFP-SE) era necessária a formalização de processo para posterior análise e deferimento do Fisco.
Com a implantação do sistema Série Especial, a maioria das notas terão sua prestação de contas realizada de forma automática, através do referenciamento a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por ocasião da entrada (Contra Nota). Assim, o produtor deverá prestar contas somente daquelas que foram identificadas alguma pendência.
O cancelamento e a comunicação de extravio da NFP-SE, também podem ser realizados diretamente no sistema Série Especial. Todas as novas medidas, além de desburocratizar o processo existente, o torna mais simples e ágil.
Segundo a Sefaz, a desburocratização do processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial é mais um dos projetos de iniciativa do Governo de MS e vem no sentido de facilitar a vida do bom contribuinte.
