A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos pecuaristas vem, a público, REPUDIAR veementemente o Projeto de Lei 87/2016, de autoridade do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), que institui em todo o Estado de São Paulo a “segunda sem carne”, proibindo a venda de carne e seus derivados em bares, restaurantes, escolas e órgãos públicos. O referido projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na madrugada do dia 28 de dezembro e seguiu para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Referida proposta, se acatada pelo Executivo Estadual Paulista, viola flagrantemente a Constituição Federal, que garante o livre mercado de produtos lícitos no território brasileiro; em segundo, viola o direito de escolha do consumidor brasileiro; em terceiro, fere a ordem econômica brasileira, ao criar mecanismos que impeçam a liberdade do mercado.
Além disso, a iniciativa é demagógica, discriminatória e oportunista, vez que certamente o deputado atende a interesses de grupos interessados no boicote.
O projeto de lei é uma aberração, fruto de uma mente alienada, quando afirma que a produção de carne bovina afeta o meio ambiente e a biodiversidade e que seu consumo está ligado à ocorrência de doenças do coração, câncer e diabetes.
Tais justificativas são apartadas de qualquer realidade. Primeiro, a criação de gado no Brasil é considerada uma das mais sustentáveis do mundo, justamente porque é uma atividade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta.
Em segundo lugar, está mais que provado cientificamente que o consumo regular de proteína vermelha, desde os primeiros passos da humanidade, ocasiona o desenvolvimento humano dos pontos de vista da saúde corporal e do intelecto.
Em terceiro, a produção brasileira de carnes, sobremaneira a bovina, no quesito exportação, é responsável pelo saldo positivo da balança comercial, negociando atualmente com mais de 100 países e devendo fechar 2017 com vendas externas perto dos R$ 18 bilhões.
Em quarto lugar, sozinha, a cadeia produtiva da carne, a conhecida “indústria da desmontagem”, emprega mais trabalhadores que a gigantesca linha de montagem automobilística, só para citar um exemplo.
Legislar sem conhecer a realidade é a prática da velha demagogia, que na contramão da modernidade amarra o País em conceitos arcaicos e métodos burocráticos para frear a livre iniciativa e a liberdade do mercado.
Tal projeto de lei não pode prosperar. O Brasil vive momentos de urgências e há muito o que se fazer pelo bem do próprio País, ao invés de se regurgitar leis que só vão prejudicar a economia e o mercado.
Campo Grande (MS), 28 de dezembro de 2017.
Acrissul – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul
Jonatan Pereira Barbosa - Presidente
