As negociações que dizem respeito ao pagamento do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) estão em andamento em Brasília. Amanhã, haverá uma audiência pública entre deputados, senadores, entidades do setor e produtores rurais para definir os caminhos do tributo. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conversou com o Notícias Agrícolas para comentar o que vem sendo tratado até então.
Ele lembra que, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal já havia encaminhado a Reforma da Previdência com a extinção do Funrural. A decisão do judiciário pegou todo mundo de surpresa e levou o setor a tomar algumas atitudes. Leitão deixa claro que o Governo Federal se colocou ao lado da FPA para resolver o problema. Na quinta-feira, houve uma reunião com Michel Temer, quando o ministro da Fazenda sugeriu algumas saídas.
Enquanto isso, para Leitão, "a atitude tem que ser política". "Se, de todo jeito, vai ter que ter um novo imposto da seguridade social do produtor, que seja moderno e vantajoso para o produtor e eficiente para o governo", aponta. Segundo ele, essa provocação fez com que Temer determinasse uma reunião entre a Receita Federal e a equipe técnica da FPA e das entidades para que possa haver uma proposta coerente para o setor. Essa reunião está marcada para hoje, às 9h30, marcando a fase de negociação.
Até então, há duas propostas em voga para o Funrural: cobrança de, no máximo, 1% sobre a folha de pagamento ou de 0,25% sobre o faturamento bruto - dependendo da necessidade de cada cultivo. O passado ainda é uma questão a ser resolvida e que não pode ser anulada. Com isso, estão procurando outras alternativas que possam tornar isso mais tranquilo para os produtores rurais. A FPA irá tentar buscar isenção ou anistia para uma compensação futura.
Hoje, haverá a posição das outras alternativas e, para o deputado, dificilmente sairá uma proposta completa. Ele destaca que "esse modelo do Funrural é caro e confuso", salientando a necessidade de pensar na modernização dessa cobrança.
Os produtores se organizaram para estar ontem em Brasília e este fato coincide com a audiência pública. Para Leitão, "todo o debate é fundamental para enriquecer ainda mais essa proposta que vamos fazer no Congresso Nacional".
