Mudanças em lei amplia destinações de Fundo sustentado por produtores

Diversas estradas da área rural do Estado estão em condições precárias - Crédito: Waldenir Rezende/Correio do Estado

Sustentado por produtores rurais, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) não se limita mais a seu propósito inicial: melhorar as condições das estradas e, assim, dinamizar o escoamento da produção agropecuária. Com alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa, os recursos do Fundo serão usados, a partir de agora, para finalidades diversas, como drenagem e outros serviços complementares. O texto segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Produtores rurais que não foram consultados desaprovam as mudanças. Só neste ano, o governo arrecadou R$ 348,45 milhões com o Fundersul.

O novo texto prevê que os valores arrecadados pelo Fundersul podem a partir de agora ser usados também para “projetos, construção, manutenção, recuperação, melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive drenagem, bueiros, pontes, obras e serviços complementares”. Até então os recursos só poderiam ser usados em obras nas estradas rurais, vicinais e em vias públicas urbanas, porém com a mudança as estradas estaduais também poderão ser beneficiadas.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, comentou que a questão ainda precisa ser discutida e conversada, mas expressa insatisfação. "O tributo em si já é injusto, pois, se todos usam, é errado um setor só pagar.

A pretexto da cobrança do Fundersul, reafirma o ruralista que a entidade sempre foi terminantemente contra a cobrança, uma vez que onerosa um setor em benefício dos outros. "Na gestão do atual governo, pelo menos, temos visto e acompanhado que os recursos tem sido bem aplicados e com transparência", analisou Jonatan.

Neste ano, de janeiro a setembro, segundo a reportagem do jornal Correio do Estado, o governo do Estado arrecadou R$ 348,4 milhões com o Fundersul, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.