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Mudança na lei de aquisição de terras freou investimentos em MS, diz setor

21 novembro 2011 - 10h32Por g1

Os investimentos estrangeiros para aquisição de terras no Brasil foram restringidos desde agosto de 2010, quando a lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóveis rurais, foi alterada. Para o setor produtivo em Mato Grosso do Sul, a mudança representou a desaceleração do crescimento no estado.

A secretária de produção de Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina Corrêa da Costa, admite que a lei representou uma pausa em alguns investimentos. “Esses investimentos são geralmente na área de celulose e sucroalcooleiro e estão aguardando uma decisão na esfera federal para abertura para projetos especiais, de interesse nacional”, explicou a secretária.

O governo federal alega que a modificação foi feita com objetivo de preservar o país, mas a lei causa polêmica e acumula opiniões divergentes nos órgãos do setor produtivo. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), as restrições impostas para esses investimentos foram exageradas.

“A intenção foi de controlar, mas acabou restringindo os investimentos e o Brasil é um país ainda carente, em recursos para alavancar a produção”, afirmou Eduardo Riedel, presidente da Famasul.

Antes da alteração, o investidor precisava somente pedir a aprovação do Congresso Nacional para a compra das terras. Não havia uma regulamentação prevista por lei sobre o acompanhamento das alterações de cada área.

Agora, os cartórios de registro de imóveis devem manter um cadastro especial que informe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a cada três meses, as modificações feitas nas matrículas imobiliárias que envolvam, entre outras, a mudança de titularidade, desmembramento, loteamento ou retificação de área. Com a modificação, o investidor também tem limitações na aquisição de terras.