A secretaria estadual de Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Sepaf) e a superintendência de Gestão da Informação (SGI) se reuniram na semana passada com representantes das indústrias frigoríficas do estado para discutir detalhes e alinhar os sistemas de informática para o relançamento do Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos, que faz parte do Programa de Avanços na Pecuária do estado, o Proape Precoce.
O subprograma é o antigo “Novilho Precoce” e desde novembro de 2015 passa por reformulações. A previsão da Sepaf é que o programa esteja operando em fevereiro deste ano.
Também foi aberto o credenciamento dos frigoríficos que vão abater os animais. Em etapas anteriores, foram cadastrados os profissionais que atuarão como responsáveis técnicos das propriedades, e está aberto o registro para empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas e para os produtores.
O novo programa, vai deixar de avaliar somente o animal que vai para o abate para a concessão de incentivo fiscal e vai analisar também todo o ciclo produtivo para que o benefício seja oferecido.
A versão anterior do programa foi criada em 1992 e estava desatualizada, não se adequando mais a realidade do segmento que evoluiu muito nestes 24 anos.
Neste sentido serão analisados o processo produtivo na propriedade em que o novilho precoce foi criado, o produto obtido (animal) e ainda a padronização do lote encaminhado para o abate.
No que se refere ao processo produtivo na propriedade, serão levados em conta aspectos como: rastreabilidade; uso de boas práticas agropecuárias e utilização de tecnologias que promovam a sustentabilidade do sistema, em especial, as que mitigam a emissão de carbono, como a recuperação de pastagens degradas e os sistemas integrados (lavoura-pecuária – ILP e lavoura-pecuária-florestal – ILPF); além do associativismo, com a participação do criador em associações de produtores, visando assegurar a produção comercial sistematizada para o atendimento de padrões pré estabelecidos em acordos comerciais.
A maior parte das informações relativas à propriedade será auto declaratória, ou seja, será o produtor, por meio de um responsável técnico, que terá de informar a Sepaf. Entretanto, os dados são passíveis de serem auditados. Se uma informação prestada não corresponder a realidade poderá levar a suspensão ou até a exclusão do programa, que contará com um sistema de gestão informatizado, o que aumentará a confiabilidade destes dados.
Quanto ao animal que é encaminhado para o abate, a carcaça será avaliada, para o enquadramento como novilho precoce, de acordo com a secretaria, em quesitos como: sexo, maturidade, acabamento e peso. Terá ainda de ser aprovada por um dos serviços de inspeção: o federal (SIF), o estadual (SIE) ou brasileiro de produtos de origem animal (Sisbi).
Já sobre a padronização dos lotes que chegam aos frigoríficos, o programa instituiu quatro classificações. “Ótimo”, nos casos em que a quantidade de animais classificados é superior a 80% do lote; “Muito bom”, quando o enquadramento fica entre 70% e 80%; “Bom”, quando é de 60% a 70% e “Regular”, nos grupos em que o percentual é menor que 60%.
O incentivo fiscal do programa continua sendo um benefício que será concedido aos produtores no imposto devido nas operações realizadas dentro do estado e com os animais que se enquadram nos critérios da iniciativa. Deste benefício, 30% do valor será calculado levando em conta o processo produtivo e outros 70% as condições do animal. O percentual do incentivo tem 18 faixas de enquadramento, que variam de 16% a 67%.
