MPT pode propor acordo judicial a curtume onde quatro morreram

Vazamento de gás ocorreu em curtume do frigorífico Marfrig, matou quatro e deixou 26 feridos - Crédito: Paulo Ribas

O MPT (Ministério Público do Trabalho) poderá propor acordo judicial ao Marfrig caso sejam constatadas irregularidades quanto à segurança dos trabalhadores do curtume de Bataguassu, onde na última terça-feira (31), acidente químico matou quatro pessoas e deixou outras 24 intoxicadas.

A procuradora Ana Raquel Machado esteve no curtume e se reuniu com representantes da empresa, da Cetesb, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Ela explica que o MPT apura se havia irregularidades e aguarda laudos das perícias feitas por peritos do órgão.

Também serão analisadas informações do Corpo de Bombeiros - relatório de como o local estava quando os militares chegaram logo após o acidente - e apurações feitas pela Polícia Civil, que investiga a causa.

De acordo com a procuradora, será verificado ainda se os funcionários tinham treinamento específico para trabalhar com produtos químicos, se tinham treinamento para agir em casos de emergência, entre outras análises.

A apuração não tem prazo para ser concluída. “Estamos trabalhando para ser o mais rápido possível”, disse a procuradora Ana Raquel.

Caso sejam constatadas irregularidades, o MPT irá propor assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Se o Marfrig assinar o acordo, a empresa fica compromissada a regularizar a situação, sob pena de multa.

Se a empresa não concordar com o TAC, o MPT irá ajuizar Ação Civil Pública e o que poderia ser resolvido amigavelmente vira briga judicial. O MPT também poderá ingressar com ação de indenização.

O pedido de indenização feito pelo MPT tem como beneficiário a sociedade. A procuradora explica que a competência do órgão federal é de ação coletiva e neste caso, se a Justiça acatar o pedido de indenização, o dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou associações ligadas diretamente aos trabalhadores.

“São medidas punitivas e pedagógicas para coibir que essa conduta se repita”, finaliza a procuradora.

Acidente- O acidente químico no curtume do frigorífico aconteceu quando um caminhão descarregava o ácido coramin - usado para retirar pelos de couro - em um tanque.

Houve reação química entre o coramin e outro produto que havia no recipiente e um gás tóxico foi exalado, matando os quatro trabalhadores e intoxicando outras 24, destas, 21 já tiveram alta e três continuam internadas em Presidente Prudente, interior de São Paulo.

A Prefeitura de Bataguassu decretou luto oficial por três dias. A PMA (Polícia Militar Ambiental) aplicou multa de R$ 1 milhão à empresa e técnicos do Imasul vão elaborar laudos sobre as causas do acidente. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar se houve falha humana.

O Corpo de Bombeiros notificou o curtume a entregar plano de prevenção à incêndio em 30 dias. O Marfrig terá que contratar empresa especializada para retirar os resquícios do gás.

O curtume ainda está fechado, mas sob a responsabilidade da empresa.