O movimento nacional contra o monopólio dos frigoríficos prosseguirá na próxima segunda-feira em Cuiabá (MT) depois de decisão tomada no dia 29, durante reunião na sede da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura. A Carta dos Pecuaristas Goianos foi firmada durante o evento que reuniu mais de duzentos produtores de todo o Estado. O documento é um alerta às autoridades e à sociedade como um todo sobre a cartelização da carne e suas possíveis conseqüências. E representa ainda uma acusação ao governo federal pelo envolvimento do BNDES na viabilização do cartel dos frigoríficos – especificamente o JBS, Marfrig e Minerva.
A mobilização estará de pé em diferentes Estados envolvidos na questão e alguns passos serão dados. Entre as quais as medidas a serem tomadas pelo CADE, em Brasília, em relação ao processo de monopolização e da audiência pública prevista pelo Congresso Nacional para o mês de agosto.
A paralisação alternada e temporária de abate está cogitada pelo movimento nos estados produtores. Em última instância não está descartado um “tratoraço” ou “caminhonaço” à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os adesivos do movimento começaram a ser distribuídos aos presentes.
Na Carta de Goiânia, os signatários em nome dos agropecuaristas asseguram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma instituição de fomento do governo, tenha adotado uma “política de capitalização dessas empresas”, numa referência aos frigoríficos, sobretudo o JBS.
No documento assinalam que “com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, e de todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos”.
Conforme a Carta, “tal prática é nefasta e prejudicial às economias regionais e tem se tornando motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura”. O documento assinala também que a concentração, alavancada com recursos públicas, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente, dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. Os signatários da Carta de Goiânia estão convencidos de que “por conseqüência, afetará sem dúvida o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final”.
Após o preâmbulo, o documento propõe: que as comissões de Agricultura e Pecuária do Congresso Nacional atuem com a máxima urgência para impedir tais transações; que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas e acompanhe os seus desdobramentos; que o BNDES promova a democratização dos seus recursos para atender as pequenas e médias empresas do setor; que os governos estaduais promovam ações imediatas para fortalecer também esse segmento; que o governo federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos; que o MP exame a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.
O documento é assinado, entre outros, pelo presidente da SGPA, Ricardo Yano; Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso; Luis Antônio Garcia Nabhan; presidente da ASFAX, Carlos Alberto de Oliveira Guimarães. A bancada ruralista foi representada pelo deputado federal Ronaldo Caiado.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O MONOPÓLIO DOS FRIGORÍFICOS
CARTA DOS PECUARISTAS GOIANOS
Nós, pecuaristas e demais integrantes da Cadeia Produtiva da Pecuária de todo o país reunidos nesta data sede da SGPA – Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, em Goiânia, Goiás, vimos nesta oportunidade alertar a nação e suas instâncias representativas quantos às lastimáveis práticas hoje utilizadas por algumas empresas do setor frigorífico.
É sabido que o Governo Federal, através do BNDES, adotou política de capitalização dessas empresas, viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros. No Brasil a expansão dessas empresas se deu de forma vertiginosa e surpreendente.
Com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, e todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos.
Tal prática nefasta é prejudicial às economias regionais e tem se tornado motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura.
A concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O controle de mercado é patente quando os preços entre as indústrias se alinham, desconsiderando a logística em um País de dimensões continentais como o Brasil.
Pior, por consequência, afetará sem dúvida o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final.
As práticas constatadas até o momento, com artifícios contratuais e/ou contábeis, com fechamento de plantas existentes, afeta as economias do interior dos estados produtores de carne, provocando desemprego, em claro conflito com as políticas públicas do Governo Federal.
Assim, nós que respondemos pela produção de alimentos de todo o País, vimos requerer:
1) Que as Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal e do Senado atuem com a máxima urgência a fim de impedir que tais transações continuem;
2) Que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas em pauta, em âmbito nacional, além de interferência e desdobramentos dessas aquisições em âmbito regional, onde claramente se nota o abuso de poder econômico utilizando-se, como já dito, de dinheiro público;
3) Que o BNDES também promova a democratização dos seus recursos para atender as médias e pequenas empresas do setor;
4) Que os governos Estaduais promovam ações imediatas com vistas ao fortalecimento de tais empresas de menor porte;
5) Que o Governo Federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos, por ser esta uma alternativa de comercialização e de equilíbrio de preços;
6) Que o Ministério Público Federal examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.
Ressaltamos que já foi criada a FENAPE – FRENTE NACIONAL DA PECUÁRIA com foco na defesa do pecuarista brasileiro e no encaminhamento das questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes e aqui reiteramos nosso integral apoio a diretoria dessa entidade, bem como, convocamos nossos pecuaristas a também, integrarem a FENAPE.
