O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. A decisão foi assinada na sexta-feira, 20, e publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico.
Na decisão, o ministro considerou precipitado interferir na tramitação da PEC e proibir a Câmara dos Deputados de debater o assunto. “Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. Seria igualmente impensável presumir que os parlamentares atentariam de forma deliberada contra a Constituição. Em vez disso, assumo a premissa de que o debate na comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciado”.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
No dia 18 de setembro, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião para a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 215.
