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Marisa Serrano defende mudanças no PNDH

19 janeiro 2010 - 17h29Por Jefferson da Luz - Via Livre Comunicação

A senadora Marisa Serrano (PSDB) disse hoje aos representantes do setor produtivo, presentes ao pré-lançamento da 72ª Expogrande, que vai trabalhar para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos, recém aprovado pela Presidência da República.

Segundo ela, o PNDH-3, como também é chamando, traz instabilidade à democracia no país, pois deixa para órgãos da sociedade civil a função de decidir se uma determinação da Justiça será cumprida ou não.

“Sem dúvida nenhuma, os direitos do ser humano têm de ser resguardados, mas dizer que a Justiça não tem mais a última palavra é muito preocupante”, diz a senadora. “O Projeto segue por uma linha ideológica que a população brasileira não quer”, complementa.  

Ela se referia as questões relativas à reintegração de posse, as quais, no PNDH-3, dizem que antes de se fazer a reintegração de uma área invadida tem de se tentar o “diálogo”.