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Liminares contra tabelamento dos fretes começam a ser liberadas no Brasil

07 junho 2018 - 18h26Por Notícias Agrícolas

Saiu a primeira liminar que suspende a tabela dos fretes rodoviários divulgada pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes). A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, porém, é específica para as empresas autoras da ação - L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA - ME, ambas são do setor salineiro.

O juíz responsável pela liminar é Orlan Donato Rocha e afirma, no processo, "que as empresas-demandantes não sejam obrigadas a seguir a tabela fixada pelas normas e, também, não sejam autuadas ou penalizadas pelo que estabelece o art. 5º, §4º da Medida Provisória nº 832/2018. A liminar afirma ainda que o tabelamento poderia "inclusive, levar à formação de cartel".
 
Ao longo do documento, o juíz cita ainda as situações de ameaça também ao livre mercado que o tabelamento dos preços dos fretes poderia ocasionar. 
 
Após a saída dessa liminar, outras também foram aprovadas no Rio Grande do Norte, segundo informa o G1 RN. Entre elas, Guarani Logística e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA; a Qualysal Alimentos do Brasil LTDA; Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Tranportes LTDA; Ciasal - Comércio e Indústria Salineira LTDA; e Mamsal - Mossoró Salineira Eirelli - ME.
 
Além das ações individuais de empresas, outras lideranças e instituições seguem se mobilizando para também irem à Justiça contra o tabelamento. No agronegócio, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) tem liderado esse movimento. 
 
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda não divulgou sua nova tabela de fretes até a manhã desta quinta-feira, 7 de junho, como estava previsto e as incertezas continuam. Havia a previsão de que os novos valores sairiam na noite de ontem, já entrando no Diário Oficial de hoje, porém, o assunto foi novamente adiado e a publicação deverá acontecer, portanto, somente na sexta-feira (8).