Plenário da Assembleia Legislativa durante audiência pública para debater Lei do Pantanal - Crédito: Assembleia LegislativaA discussão sobre o Projeto de Lei 343/2023, previsto para ser votado antes do recesso parlamentar, mobilizou número acentuado de pessoas que lotaram, na tarde desta quarta-feira (29), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, do Poder Executivo, recebida pela Casa de Leis nessa terça-feira (28), trata sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A audiência, realizada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Renato Câmara (MDB), contou com a presença de outros parlamentares e de representantes do Governo, do Ministério Público, ONGs e da sociedade civil. Durante quatro horas, os participantes expuseram diferentes considerações sobre a proposta e compartilharam conhecimentos que ajudarão no avanço do projeto no Parlamento.
“A audiência pública cumpre a obrigação legal e regimental da Assembleia Legislativa, que é ouvir ativamente a opinião da população, das entidades e comunidade em geral”, afirmou o deputado Renato Câmara no início do evento. Ele acrescentou que as falas no debate serão consideradas pela ALEMS na tramitação da proposta. “Com as informações apresentadas nesta audiência pública, nós, deputados, vamos nos reunir para debater, discutir, avaliar, ponderar, para que possamos encontrar um caminho que seja o mais próximo possível de um ponto de equilíbrio. Essa é a democracia”, disse.
O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou o caráter histórico de construção de uma lei do Pantanal e expressou seu sentimento quanto à participação desse processo. “Eu fico orgulhoso de viver esse momento em Mato Grosso do Sul. Recebemos uma legislação moderna, bastante discutida e que nós entendemos que buscou o consenso nos debates”, avaliou. “Já fizemos reuniões nas comissões, com os deputados, equipe técnica e, agora, promovemos essa audiência pública na busca de esgotar tudo que for possível para a gente produzir uma legislação que atenda da melhor maneira possível o interesse da sociedade sul-mato-grossense, o interesse do Brasil e da humanidade. Eu gostaria de agradecer e dizer que me sinto orgulhoso de fazer parte deste momento da história de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa”, finalizou.
Além do proponente Renato Câmara e do presidente Gerson Claro, vários deputados participaram da audiência pública. Estiveram presentes Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Junior Mochi (MDB) e Lidio Lopes (Patriota).
O 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa, enfatizou que o debate sobre o Pantanal não se restringe a questões de interesse pessoal, mas contempla vários atores e entidades. “A preservação do Pantanal transcende interesses individuais. É uma responsabilidade coletiva que exige ação imediata e conjunta entre o poder público, setor produtivo, homem pantaneiro e comunidades locais”, pontuou. “Todos os agentes envolvidos devem se unir na defesa desse patrimônio mundial, que é o legado para as futuras gerações e a garantia de um futuro mais sustentável, que equilibre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”, acrescentou.
