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Lei de Hugo Chaves facilita expropriação agrária

17 junho 2010 - 00h00Por Folha de S. Paulo, por Flávia Marreiro.

A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo, aprovou anteontem(15) à noite reforma na lei de terras que proíbe qualquer tipo de concessão de terras a terceiros -quer de maneira remunerada ou não.

O texto também diz que a produção agrícola deverá se ajustar aos parâmetros determinados pelo governo para garantir a segurança alimentar do país, que importa mais de 80% da comida que consome, boa parte do Brasil.

O governo Chávez diz ter expropriado ou comprado 2,7 milhões de hectares de terras desde 1999 -há estimados 30 milhões de hectares cultiváveis no país- e afirma que o objetivo de médio prazo é exportar comida.

A nova redação da lei, que tem de ser sancionada pelo presidente Hugo Chávez, foi criticada por organismos empresariais e agrários. Para eles, as regras aprofundam a insegurança jurídica no país, freando investimentos.

O texto determina que as fazendas e os terrenos podem ser expropriados se forem considerados ociosos, se forem cedidos a terceiros e se "sua utilização for contrária aos planos nacionais de desenvolvimento e segurança agroalimentar".

Os deputados governistas festejaram a aprovação como passo rumo ao socialismo.

ESCÂNDALO - "Trata-se da segunda mudança na lei aprovada em 2001. Estão armando uma montagem legal para dar lastro a ações inconstitucionais do governo. Vamos à Justiça reclamar", disse à Folha Rafael Hernández, da ONG opositora Cedice. O setor de alimentos é estratégico para o governo Chávez. Como o país depende da importação, o raciocínio é que deixá-lo em mãos privadas poderia desaguar em crise de desabastecimento intencional, com o objetivo de enfraquecer o chavismo.

O governo controla agora 75% da produção de café e quase a metade da produção de milho, base da alimentação local. Mas a maior participação já traz problemas. Desde o fim de maio Chávez enfrenta o "escândalo da comida", o achado de ao menos 70 mil toneladas de comida vencida ou podre num porto.

Mesmo economistas ligados ao chavismo criticam as nacionalizações, ante a falta de quadros gerenciais. Segundo o Banco Central da Venezuela, o setor público e suas empresas responderam por 30,3% do PIB venezuelano em 2009. Além da maior parte do setor petroleiro, o governo é dono das maiores empresas de telefonia e de eletricidade.