Na sexta-feira (26), a superintendência regional do Incra e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) vão realizar uma oficina de capacitação para técnicos (engenheiros agrimensores, cartógrafos, agrônomos e veterinários) encarregados de realizar os serviços de georreferenciamento das propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. O evento tem como objetivo eliminar ou reduzir significativamente as inconsistências apresentadas nos laudos de georreferenciamento apresentados pelos técnicos ao Incra para avaliação e certificação.
O serviço de georreferenciamento consiste em dimensionar e localizar as propriedades por meio de levantamento topográfico, e foi instituído e tornado obrigatório com a Lei 10.271, de 2001. O serviço é feito atualmente com instrumentos de precisão, como o GPS, que utiliza os satélites para garantir a exatidão as medições . Além de aumentar a segurança jurídica do imóvel para os proprietários, a certificação dos imóveis qualifica ao conhecimento e a gestão da estrutura fundiária nacional.
A Divisão de Cartografia e Georreferenciamento do Incra no Estado avalia que a quase totalidade dos processos que chegam para análise na autarquia para certificação são devolvidos por diversas inadequações às normas, como sobreposição do limite do imóvel apresentado aos imóveis confrontantes, levantamento topográfico de córregos e rios não condizentes com o que está no campo, falta de documentos comprobatórios de dominialidade e dados do GPS sem a devida precisão, o que impede o Incra de emitir os referidos certificados.
A certificação dos imóveis rurais é uma exigência legal e tem como objetivo a definição exata da malha fundiária brasileira em detalhes, evitando grilagem e sobreposições. Sem este documento o proprietário rural não pode registrar em cartório qualquer mudança de domínio, inventário, venda ou desmembramento de imóveis rurais, ou mesmo levantar recursos junto a instituições bancárias para o financiamento de lavoura.
Os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013. De acordo com o Decreto n.º 7.620, de 21.de novembro de 2011, os imóveis rurais deverão realizar o georreferenciamento e obter a certificação no Incra de acordo com o tamanho das propriedades, assim discriminadas: para as propriedades com área entre 250 e 500 hectares, a contagem é de 10 anos, ou seja a partir de novembro de 2003; para os imóveis com área entre 100 e 250 hectares, o prazo é de 13 anos, logo a partir de novembro de 2016; para as propriedades entre 25 e 100 hectares, a contagem é de 16 anos, e os imóveis com área inferior a 25 hectares, só a partir de 2023. A alteração nos prazos foi necessária para que o Incra tivesse tempo hábil para concluir a modernização da forma de atendimento dessas demandas. “Estamos em um processo de transição na análise de certificação no Incra, instituindo um sistema informatizado para tornar o processo mais transparente e célere” afirma Celso Cestari.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 5,5 milhões de imóveis rurais, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A maior parte das propriedades tem menos de 500 hectares, o que representa 5,2 milhões de imóveis passíveis de georreferenciamento. Em Mato Grosso do Sul, existem em torno de 80 mil propriedades rurais.
O evento acontece no auditório do CREA, no 25 de maio de 2012, sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 .
