A greve dos fiscais federais agropecuários suspende a emissão do certificado de exportação e importação de produtos de origem animal e vegetal. Desde segunda-feira os servidores estão mantendo apenas as atividades que se não forem feitas, põem em risco a saúde do consumidor brasileiro. A informação é do porta-voz do comando estadual da greve, Luiz Marcelo Martins Araújo, 47 anos.
Frigoríficos, laticínios e indústrias de produção de origem animal são atividades que permanecem para concessão do SIF (Serviço de Inspeção Federal) selo dado indicando que aquele produto foi fiscalizado. No entanto a documentação para importação e exportação está suspensa e sem previsão de ser retomada.
“Pode desabastecer o mercado, mas o consumidor brasileiro, a saúde dele, não será prejudicada”, explica o servidor.
Um exemplo do prejuízo que a falta de negociação entre servidores e Governo Federal é a vinda de uma comitiva da Venezuela ao Brasil. Três grupos chegaram hoje e um deles virá para Capital amanhã. A visita era para verificar as condições de produção de carne no País e dar início ao processo de exportação dos produtos brasileiros. Porém, sem os fiscais agropecuários, as visitas não serão realizadas. Tão pouco o acordo de exportação firmado.
“É obrigatória a nossa presença com eles e nós não vamos acompanhá-los no Brasil todo”, ressalta o porta-voz, Luiz Marcelo. O que os fiscais reivindicam é a recomposição do quadro, que hoje é composta por 102 fiscais no Estado, escola de capacitação para os fiscais e preenchimento de cargos de confiança por meio da meritocracia.
Segundo os servidores, precisaria de no mínimo mais 300 fiscais, já que 30 dos que compõe o efetivo estão para se aposentar.
Fechado-“Nós estamos procurando o Governo Federal há dois anos e ele não negocia com a gente”, diz Luiz Marcelo. O mesmo é compartilhado pelos funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) , que hoje fecharam as portas desde às 6h da manhã.
Em greve desde o dia 18 de junho, eles mantinham o serviço funcionando com 30% do efetivo se revezando. Mas na manhã de hoje, cadeados impediam que qualquer servidor entrasse. A decisão saiu da assembleia realizada ontem.
Segundo o delegado de base do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Daniel Yamamoto, 36 anos, desde o ano passado o órgão está em negociação com o Governo. Até então não havia indicativo de greve, mas o prazo para apresentação de propostas se encerra dia 31 de agosto, para que o Executivo mande o orçamento para Lei de Orçamento Anual.
“A gente está fazendo isso para evitar que aconteça a mesma coisa esse ano. Dia 31 de julho já era um prazo muito em cima e eles poderiam dizer que não teve tempo, como ano passado”, argumentou.
A entrada no prédio se daria apenas por votação coletiva ou decisão judicial. A reivindicação é para reestruturação do órgão, recomposição da força de trabalho e equiparação dos salários com os pagos aos servidores do Ministério da Agricultura. Até 2007 ambas categorias recebiam o mesmo salário. E desde então, o Incra sustenta que os funcionários do Ministério já tiveram reajuste de 200%.
