Audiência pública debate texto do projeto da Lei do Pantanal - Crédito: Assembleia LegislativaEntre as novidades da proposta está a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, denominado Fundo Clima Pantanal, que prevê financiamento de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais.
“Esse Fundo já nasce com o compromisso do Governo do Estado de aporte inicial entre 40 milhões e 50 milhões de reais através da reorganização de outros incentivos fiscais”, informou o secretário-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette.
O secretário teve, na audiência, momento para apresentação detalhada do projeto. Artur Falcette apresentou detalhes da proposta e ajudou no debate No início de sua fala, Falcette ressaltou o processo de construção coletiva do projeto. “Essa proposição de lei foi construída pelos órgãos técnicos representados pelos membros que integraram o GT Pantanal Sul-Mato-Grossense, com a participação de entidades e instituições representativas da sociedade civil”, informou. “Resulta de um trabalho pautado em consenso e equilíbrio, que tem por escopo fundamental aumentar os níveis de proteção ao Pantanal, propiciar a remuneração daqueles que prestam valiosos serviços ambientais dentro do bioma, serviços esses compartilhados com todo o planeta, garantindo-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e sustentável”, completou.
Outro tema enfatizado pelo secretário foi o da pecuária extensiva. A atividade, tanto nas áreas de proteção ambiental quando nas reservas legais, continua permitida desde que observada alguns condicionantes. “A presença de gado, que acontece há 300 anos no bioma, tem uma função ecológica importante (os animais estão inseridos no ecossistema) e um impacto muito grande na prevenção de incêndio de grande proporção. O gado é uma das grandes ferramentas que temos para redução da biomassa existente e isso ajuda na prevenção dos incêndios”, afirmou.
