Após pressão de representantes do setor agropecuário, o governo federal deverá revisar a alocação de emissões de gases de efeito estufa atribuídas aos produtores rurais no Plano Clima. Com isso, a “responsabilização” do agronegócio pelas mudanças climáticas na proposta oficial do governo federal ficaria menor.
Ainda, assim os números ficariam acima do que lideranças do segmento defendem. O Plano Clima reúne dados sobre o impacto de cada segmento da economia nas mudanças climáticas e orienta a formulação de políticas públicas necessárias para o país cumprir suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. De acordo com fontes do setor produtivo a par do assunto, a alocação, que é hoje de 1,4 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, passará a ser de 900 milhões de toneladas. O número está acima das 643 milhões de toneladas atribuídas diretamente a emissões do setor.
No cômputo inicial, estão alocadas emissões de desmatamento ilegal e não de aspectos relacionados à produção em si, o que gerou as críticas dos produtores. O setor reclama ainda que o sistema não considera as remoções de carbono. Se isso fosse levado em conta, argumentam lideranças do agro, o balanço real seria de 440 milhões de toneladas de emissões.
A área técnica do Ministério do Meio Ambiente confirma que a questão está em discussão, mas a publicação da proposta final ainda deve levar mais alguns dias, podendo até ser entregue um pouco antes da COP30. Fontes da Pasta dizem que não há “revisão para baixo” das alocações, mas, sim, uma definição das atividades que entrarão ou não na conta do setor, como desmatamento legal e ilegal e emissões dos assentamentos da reforma agrária em terras públicas.
Os pedidos do setor foram para que saíssem da conta do agronegócio as emissões de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas. O texto original exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.
Representantes do setor reclamam, no entanto, de carga desproporcional de obrigações e responsabilidades sobre os produtores para cumprimento das metas nacionais. A proposta original vincula ao agronegócio a emissão de 813 milhões de toneladas de CO2 de desmatamentos, enquanto as emissões da produção agropecuária propriamente ditas somam 643 milhões de toneladas, dizem lideranças do setor.
Já o Plano Setorial de Conservação da Natureza, que concentra as responsabilidades do poder público, considera 356 milhões de toneladas de CO2. Esse plano também deverá vai mudar de nome e abarcar outras emissões, disse uma fonte. O setor reclama que 55% da conta atribuída ao campo não são emissões da produção, mas sim de desmatamento.
Outra fonte com conhecimento técnico disse que sem essa separação o Brasil é prejudicado em negociações comerciais, o que teria impacto, por exemplo, sobre a seção 301 da lei comercial dos Estados Unidos, usada para basear o tarifaço. “Estamos nos declarando culpados como responsáveis pelo desmatamento ilegal. Isso é uma insanidade em termos comerciais”, disse a fonte, sob a condição de anonimato.
O Ministério do Meio Ambiente se manifestou por meio de nota: “O Plano Clima é ferramenta fundamental para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Elaborado ao longo dos últimos dois anos em um processo que envolveu 25 ministérios sob coordenação compartilhada da Casa Civil, MMA e MCTI, funcionará como o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035.
Será, ainda, o roteiro de implementação doméstica da NDC brasileira, a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa do país sob o Acordo de Paris. Durante o período de consulta pública (28 de julho a 18 de agosto), diversos segmentos sociais e econômicos, entre eles, o da agricultura e pecuária, encaminharam ao todo 1.989 sugestões em relação aos planos setoriais de mitigação do Plano Clima.
O MMA informa que seguem em curso, no governo federal, discussões sobre essas propostas.”
