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COMÉRCIO EXTERIOR

Governo brasileiro confirma acordo com a UE sobre cotas agrícolas

Acerto se dá após a saída do Reino Unido do bloco econômico europeu

23 setembro 2022 - 12h21Por Canal Rural

O governo federal confirmou na manhã desta quinta-feira (22) a conclusão de acordo referente a cotas agrícolas para a União Europeia. O acerto, que se refere à exportação de produtos alimentícios, ocorre depois da saída do Reino Unido do bloco econômico.

Em nota enviada à reportagem do Canal Rural, o governo brasileiro, por meio da equipe de comunicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa que o novo acordo do país com a UE foi assinado no último dia 14, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Mapa explica que a negociação direta com a União Europeia teve início após a consolidação do Brexit. Com isso, foi necessário abrir duas conversas diferentes: uma com a UE e outra com o Reino Unido, a fim de garantir as cotas agrícolas em favor das exportações do agro nacional.

“De forma geral e simplificada, tratou-se da repartição da quota, antes única, entre esses dois parceiros. O rateio teve como base medições dos fluxos comerciais com o Reino Unido e com a União Europeia, separadamente. Com base nesses fluxos, foram negociados ajustes na repartição bilateralmente, mas de modo a manter o volume total original de cada quota”, avisa a pasta.

“Ou seja, quando somadas, as quotas registradas para a UE e para o Reino Unido não poderão ser inferiores à quota concedida anteriormente ao Brexit pela UE (28 países)”, ressalta o Mapa. Contudo, o governo brasileiro pontua que as conversas com os britânicos “ainda estão em curso”.

Por ora, o Mapa não lista quais produtos passam a ser atendidos com o acordo firmado com a União Europeia na parte de quotas agrícolas. A pasta observa, entretanto, que o acerto é referente apenas ao lado do que é importado pelo bloco europeu. Ou seja: faz com que o exportador brasileiro pague uma taxa menor para embarcar a sua produção para algum dos 27 países que compõem a UE.

Ainda de acordo com a visão ministerial, o país passa a evitar “prejuízos aos fluxos comerciais” com a União Europeia, além de ter conseguido encontrar a “resolução de um problema” gerado a partir do Brexit. “O Brasil se beneficia com a transparência e manutenção de acesso preferencial ao amparo das quotas OMC aos mercados europeu e britânico”, salienta o Mapa.