Na contramão da crise política ainda sem desfecho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acelerou a conclusão de medidas que já vinham sendo negociadas nas últimas semanas, como os parcelamentos de dívidas de produtores rurais e de empresas. A equipe econômica busca mostrar que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
A área econômica fechou acordo com lideranças políticas para a edição de duas MPs que permitirão o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo. Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros. A notícia surpreendeu até mesmo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que estava à frente da negociação sobre o Funrural.
Leitão disse que o motor das discussões estava “desligado” e esperava apenas para segunda-feira uma reunião sobre o tema. A nova Medida Provisória(MP) deverá ser publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. A partir daí segue para tramitação na Câmara dos Deputados, quando receberá novas emendas.
Meirelles tomou café da manhã no sábado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acertou um acordo para votar o Programa de Regularização Tributária (PRT) na próxima semana. Após de os parlamentares terem desfigurado o texto original, criando um Refis com descontos generosos nas dívidas das empresas, a área econômica concordou em abater juros, multas e encargos para que empresas possam quitar débitos com a União, segundo uma fonte do governo.
A alteração costurada entre Meirelles e Maia evita os prejuízos que o Fisco teria com a proposta aprovada na comissão especial que analisou o PRT. Inicialmente, a equipe econômica trabalhava com a possibilidade de deixar a medida provisória do programa caducar, para então enviar novo texto ao Congresso. Para a nova estratégia funcionar, porém, será preciso votar a MP até 1.º de junho.
Cortes
A equipe econômica também discutiu o encaminhamento na segunda-feira do relatório de avaliação de receitas e despesas, que aponta o tamanho do corte que será preciso fazer no orçamento para cumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. “Estamos mirando para que fique zero a zero, sem aumento do corte ou liberação”, informou uma fonte do governo. Ainda há, no entanto, risco de um pequeno aumento do corte, mesmo com a receita adicional de R$ 1 bilhão da venda das hidrelétricas da Cemig.
As reformas da Previdência e trabalhista, no entanto, devem continuar paradas no Congresso Nacional, admitem técnicos do governo. Elas não são as únicas medidas econômicas impactadas no Congresso Nacional. A votação do projeto que acaba com a guerra fiscal entre os Estados ao prever o fim de incentivos fiscais está marcada para a próxima terça-feira (23), mas os governadores duvidam que os deputados de fato analisem a matéria nesse dia.
As principais pendências da área econômica:
Parcelamento de Estados e municípios. Governo editou Medida Provisória para parcelar R$ 90 bilhões em débitos de governos estaduais e municipais com o INSS, mas texto precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
MP do Refis. Texto foi desfigurado pelo Congresso, anulando a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões. Governo acertou mudanças para tentar votar o texto na semana que vem, antes do prazo final para a MP perder a validade.
Recuperação dos Estados. Texto foi sancionado ontem por Temer. Presidente da República precisa homologar os planos de recuperação, que concedem os benefícios aos Estados em crise.
Guerra fiscal. Projeto que acaba com os incentivos fiscais de Estados concedidos fora do âmbito do Confaz seria votado na próxima terça-feira, mas governadores já dão o atraso como certo.
