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FPA manifesta a preocupação do setor com Funrural e julgamento do Código Florestal

28 fevereiro 2018 - 14h28Por FPA | Frente Parlamentar Agropecuária

Dois temas polêmicos tomaram conta da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (27). Na ocasião, a presidente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que fará uma mobilização, juntamente com os demais membros, para que as pautas não prejudiquem a sustentabilidade do setor produtivo nacional.

Documentos técnicos elaborados por entidades que representam a agricultura familiar brasileira serão entregues aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam as ações de constitucionalidade do Código Florestal. Para Tereza, a possível decisão por parte do Supremo pela inconstitucionalidade de pontos importantes da lei inviabilizaria mais de 4 milhões de pequenos agricultores brasileiros. “Isso ameaçaria a segurança alimentar e a sustentabilidade do país, além de trazer uma insegurança jurídica sem precedentes aos agricultores. Esse julgamento é uma das nossas maiores preocupações no momento”, argumentou.
 
A presidente ainda afirmou que os resultados do Código Florestal, após cinco anos de regulamentação, são expressivos em estudos realizados pela Embrapa e pela Nasa, onde é possível identificar o aumento da recuperação ambiental no Brasil. “Creio que o Supremo vai ter uma decisão equilibrada, não em favor dos produtores rurais, mas a favor do Brasil”, disse. Caso a decisão do STF seja pela inconstitucionalidade, Tereza informou que a FPA vai trabalhar com um novo projeto de lei para reestabelecer a legislação atual.
 
O vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ressaltou que o Código Florestal brasileiro foi uma das construções legislativas que mais teve debate e diálogo. “Foram 538 audiências públicas realizadas, mais de 400 votos de deputados e mais de 51 votos de senadores a favor da nova legislação. Foi uma obra de engenharia política da melhor qualidade”, avaliou Moreira.
 
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