FPA defende participação da cadeia produtiva do tabaco em convenção internacional

A FPA defende que as entidades que representam o setor do fumo no Brasil, bem como a sociedade civil, participem como ouvintes das decisões e discussões a serem abordadas na Conferência. As instituições cobram do governo brasileiro qual será a posição do Brasil na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, na 8ª Conferência das Partes.

 

As reclamações dos representantes do setor são de que eles não são chamados para as discussões prévias aos encontros internacionais e não sabem de forma antecipada a posição brasileira na convenção internacional. Para o vice-presidente, é de interesse fundamental do país o debate amplo e transparente das deliberações que impactem diretamente a capacidade produtiva da agricultura fumageira e da indústria brasileira.

 

“É preciso levar em consideração todos os aspectos envolvidos com a produção agrícola, industrial e o mercado ilegal desses produtos, presente no Brasil e em diversos outros países do mundo”, afirmou Moreira.

 

Segundo o deputado, o Brasil é o maior exportador de tabaco em folha do mundo e o posicionamento do país na Conferência pode afetar um setor que emprega 154 mil produtores, com 615 mil pessoas envolvidas no meio rural e 40 mil funcionários na indústria. Só nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mais de 700 municípios têm no cultivo de fumo seu pilar econômico. “São R$ 5 bilhões de receita aos produtores, R$ 12,8 bilhões de impostos arrecadados anualmente e US$ 2,15 bilhões em divisas”, afirmou o vice-presidente.

 

A secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), do Ministério da Saúde, Tania Cavalcanti, explicou que os temas para o encontro da Suíça, chamado de Cop 8, serão definidos em agosto. Segundo ela, só a partir daí o governo brasileiro pode divulgar sua posição oficial sobre cada item.

 

O deputado Alceu Moreira sugeriu acompanhar uma comissão de prefeitos a vários ministérios para sensibilizar o governo sobre a cadeia produtiva do tabaco. Ele reiterou a importância de separar o combate ao tabagismo da produção brasileira de fumo. “Ninguém desconhece as doenças do cigarro, ninguém incentiva a fumar, mas criminalizar quem produz tabaco é uma grande injustiça”, disse.

 

Também estiveram presentes na audiência representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); dos ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); das Relações Exteriores (MRE); do Trabalho (MT); da Justiça (MJ); do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco; da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo); e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).

 

Acordos internacionais – A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública na OMS. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o acordo agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Na Convenção, por meio da “Declaração Interpretativa” assinada pelo Brasil na ratificação ao tratado, o país declarou que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes será estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e de toda a cadeia produtiva nacional.