Especialistas acreditam que regulamentação rigorosa pode afetar agronegócio - Crédito: Ernesto BorgesAdvogados e empresários que lidam com investimentos estrangeiros em terras brasileiras, questionam a proposta discutida pelo governo. Eles reconhecem que é preciso mais clareza nas regras, mas dizem que uma regulamentação muito rigorosa pode afetar de forma negativa o agronegócio brasileiro.
Para o advogado Eduardo Diamantino, evitar a compra ou venda de propriedades rurais para grupos internacionais, é uma intervenção do Estado, e esse controle governamental pode afetar negativamente o agronegócio brasileiro.
– Se pegarmos a história do agronegócio brasileiro, nós demandamos de investimentos externos ou de créditos do governo. Eu acredito que essa restrição aos estrangeiros freia sobremaneira o investimento no agronegócio, que é o motor do PIB – comenta.
O ceo da Nai Commercial Properties, Aloisio Barinotti, trabalha diretamente com investidores internacionais. De acordo com ele, de 30% a 35% das propriedades com mais de 10 mil hectares vendidas no Brasil são adquiridas por estrangeiros. E deste total, 25% das transações são feitas pela empresa. O executivo afirma que é preciso regulamentar o setor, uma lei rígida demais pode até diminuir os investimentos no país.
– Atualmente, de 30 a 40 chamados telefônicos que nós temos por mês, 80% são de grupos internacionais buscando oportunidades de negócio em agribusiness no Brasil. Não acredito que eles vão deixar de investir no país, mas vão estar mais receosos – acredita.
Esta também é uma preocupação do setor de florestas plantadas. Metade das empresas associadas à Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), que representa os produtores, é de capital estrangeiro. Desde agosto do ano passado, quando a advocacia geral da união voltou a impor restrições a investimentos de fora em terras brasileiras, 15 projetos, que somam R$ 37 bilhões, foram paralisados.
Para o diretor executivo da Abraf, Cesar Augusto dos Reis, a proposta do governo pode inviabilizar aquisições de terras no país.
– Surgirão especulações, a terra deve subir e há uma demanda reprimida de projetos esperando uma solução do governo. Já estivemos com o Ministro da Agricultura, que nos recebeu muito bem, sugerimos a eles algumas variantes das medidas, de modo a não impedir esses empreendimentos – explica.
O advogado Alberto Murray destaca que medidas de controle são necessárias. Porém avalia que o governo está confundindo direito de propriedade e soberania nacional. E isso cria insegurança jurídica para os investidores.
– O projeto de lei, que nem é projeto de lei ainda, é mera especulação. Acho que isso vai e precisa sofrer uma série de debates dentro do Congresso e na sociedade civil, para verificar o que é bom ou não para o país – afirma.
