Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) a Portaria nº 266, definindo dez áreas de abrangência dos Serviços de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), que antes eram atribuídos a cada Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados e no Distrito Federal.
“É um compromisso que o Ministério da Agricultura assumiu desde o ano passado para diminuir ou extinguir qualquer possibilidade de interferência política na fiscalização de sanidade, de saúde animal. A medida vem nessa direção para que a gente deixe totalmente blindado esse processo”, disse o ministro Blairo Maggi.
“O país foi dividido em dez regiões diferentes e, a cada uma delas, um número de frigoríficos ficará subordinado. O titular da unidade terá a responsabilidade de conversar diretamente com os fiscais e com público privado que demanda os serviços”, explicou. Maggi observou ainda que, assim, reclamações chegarão ao Sipoa para que imediatamente atue e resolva os problemas. O ministro adiantou que ainda será publicado um novo regimento interno do ministério, organizando as cadeias de comando e controle.
“A autonomia política das superintendências permanecerá, porque a vigilância animal ou vegetal não vai mudar e pressupõe ações conjuntas entre o Mapa e as unidades federativas”, segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel.
A modernização do Serviço de Inspeção Federal, de acordo com o ministro, ainda será complementada por projeto de lei ou medida provisória, submetido ao Congresso Nacional, assunto que, disse, já ter sido tratado com o presidente Michel Temer.
