O MAPA investe na melhoria da elaboração de normas e de consultas públicas - Crédito: ArquivoNesta terça e quarta-feira (28 e 29), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lança oficialmente o Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória e o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), ferramenta de acompanhamento de propostas de atos normativos sobre defesa agropecuária.
A Qualidade Regulatória integra o Marco Regulatório do Plano de Defesa Agropecuária que pretende implementar boas práticas de regulamentação e a construção da Primeira Agenda Regulatória da SDA, válida para o biênio 2019-2020.
O SISMAN permitirá o acompanhamento de propostas de atos normativos agropecuários desde a iniciativa e elaboração da minuta até a publicação e a implementação da norma. O sistema pretende ainda ampliar a participação social no processo de elaboração de atos normativos, disponibilizando mecanismo interno de consulta pública, o que facilitará o envio de contribuições e a emissão de pareceres sobre as sugestões recebidas.
O Secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, participa da sessão de abertura do evento, preparado especialmente para os servidores da SDA. As palestras dos especialistas em regulação foram organizadas em três paineis temáticos; 1) Capacidade regulatória e compromissos internacionais; 2) Gestão do estoque regulatório; 3) Construção e implementação de agendas regulatórias.
