A consulta pública para aprovar as regras do novo Sisbov (Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos) termina na próxima terça-feira (19). O texto está disponível ao público por meio da Portaria Nº 459, de 21 de dezembro de 2009. A proposta de instrução normativa já recebeu mais de 40 sugestões, a maioria de mudanças de termos e expressões, segundo o chefe de divisão da área de Promoção e Cadastro da Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade do Ministério da Agricultura, Serguei Brener.
Para Brenner, a consulta pública é importante porque divulga a proposta com as regras que regulamentarão o setor. “É uma oportunidade para que, desde os envolvidos no processo de produção até os compradores de carne, analisem a futura instrução normativa e sugiram adaptações. Assim, as regras passam a atender melhor à realidade do mercado”, ressalta.
A proposta de atualização do Sisbov inclui procedimentos operacionais para o produtor rural, certificadoras, agente certificador, matadouros-frigoríficos e fornecedor de elementos de identificação. Além disso, traz novidades na planilha padrão de identificação dos animais, credenciamento de certificadoras, agente certificador e de fornecedor de elementos de identificação. Por isso, Serguei Brener acredita as novas exigências do sistema deverão ser mais claras e simples, o que viabilizará a adesão de um maior número de produtores.
De acordo com a proposta, a opção pelo Sisbov continua sendo voluntária e a atividade estará integrada às operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados e ao Sigsif (Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial.
As sugestões sobre o novo Sisbov devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected].
