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Código Florestal: No STF, plenário julga item a item dos 30 questionados

22 fevereiro 2018 - 00h00Por Notícias Agrícolas

O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta-feira (22), as discussões e votação das Ações de Constitucionalidade (ADC) do Código Florestal.  Já votaram os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio e Cármen Lúcia nesta quarta-feira. 

 
O ministro Edson Fachin também já realizou seu voto, considerando inconstitucional a autorização para recomposição de Reserva Legal com até 50% de espécies exóticas. Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Fux. 
 
Toffoli considerou ainda inconstitucional a autorização no novo Código Florestal para que a compensação ambiental possa ocorrer em outra área no mesmo bioma. Para o ministro, a compensação deve ocorrer apenas no mesmo ecossistema em que a área original estiver registrada.
 
Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso também já deram seus votos.