Uma proposta de ampla revisão da Norma Regulamentadora sobre segurança e saúde do trabalhador rural (agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura), a NR-31, foi entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no início deste mês, pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
O objetivo principal das mudanças propostas, segundo o documento da CNA, é possibilitar a aplicação efetiva da NR-31 já que, na redação em vigor, vários de seus dispositivos são simplesmente inaplicáveis. Para o Coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho da CNA, Cristiano Zaranza, o documento entregue ao ministro pelo presidente da CNA “reflete um árduo trabalho de três anos e mostra a disposição do setor agropecuário de dialogar com o Executivo”.
Dificuldades - Tal postura, segundo Zaranza, não significa “abrir mão de criticar os pontos da portaria que são claramente quase impossíveis de serem cumpridos pelo produtor”. O documento da CNA, denominado de “Proposta da Bancada de Empregadores”, com 50 páginas, detalha as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em cumprir as inúmeras exigências contidas na NR-31 e as alternativas capazes de permitir sua aplicação.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho, é o órgão responsável pela aplicação das normas da NR-31 em todo o território nacional. Durante o encontro com o presidente João Martins, em seu gabinete, o ministro Ronaldo Nogueira pediu tempo para sua assessoria analisar o documento, e, posteriormente verificar quais os pontos convergentes que poderão, eventualmente, serem reformulados. O assunto voltará à pauta da CNA e do Ministério do Trabalho.
