A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na justiça com um pedido para ser assistente da União no julgamento de um processo sobre sementes transgênicas tolerantes a glifosato no país.
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta proibir o uso e a comercialização deste tipo de insumo, além da utilização do glifosato, defensivo agrícola bastante utilizado nas lavouras. O processo está tramitando na 9ª Vara Federal, em Brasília.
Ao se posicionar contra a ação do MPF e pedir para ser assistente da União no processo, a CNA alega que o pleito do MPF “é desarrazoado e implica diversas agressões jurídicas aos direitos dos produtores rurais e da população brasileira como um todo”.
A entidade justifica, também, que o Ministério Público, além de violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “pode atingir diretamente o comércio internacional com a perda de mercados relevantes” em produtos como soja, milho e algodão.
A Confederação argumenta, ainda, que a utilização de sementes geneticamente modificadas tem como fator diferencial a prevenção de pragas e o uso de menos aplicações de defensivos, uma vez que grande parte da proteção de sementes se dá justamente no componente genético da transgenia.
