Foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul a decisão favorável aos associados à Acrissul, que mantém os produtores rurais livres de recolher o Funrural.
“A decisão acontece em um momento adequado, pois a situação dos produtores, principalmente de grãos é negativa, por conta das perdas com as chuvas”, afirmou o assessor jurídico da Acrissul, Ary Raghiant Neto, ao comentar que a decisão trouxe um alento para a classe produtora sul-mato-grossense.
Na prática, a medida mantém os associados da Acrissul livres do pagamento do Funrural, que representa 2,1% do valor da nota emitida. “A União deve recorrer e desfecho final deve acontecer apenas no STF ainda em 2011”, explicou Raghiant Neto.
