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Aldo Rebelo critica normas e fiscalização

17 agosto 2011 - 13h35Por agência Senado

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), afirmou que as leis e a fiscalização ambientais "infernizam a vida dos agricultores". Ele participou de audiência pública conjunta promovida por três comissões do Senado: Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Segundo o parlamentar, as Organizações não Governamentais (ONGs), inclusive internacionais, têm legislado no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), enquanto os agricultores não fazem lobby nem se manifestam por meio de redes sociais na internet.

Umas das normas do Conama criticadas por Aldo teria impedido o plantio em várzeas, considerado pelo deputado "o berço da gricultura". Como exemplos citou o Egito e a Ásia. No Vietnam, lembrou, o arroz é majoritariamente produzido em áreas alagadiças.

Ilegalidade

Ainda segundo Aldo Rebelo, "a exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras

"Há uma deformidade na legislação, uma morbidade na legislação, que precisa ser corrigida", afirmou, ao defender as modificações previstas no projeto, que visam regularizar atividades agrícolas realizadas em áreas de reserva legal e em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas. Em todos os demais, afirmou, as áreas protegidas são públicas, sendo as matas nativas preservadas em unidades de conservação como parques florestais, por exemplo.

O deputado reconheceu a existência de problemas ambientais, mas, para ele, a solução não está na obrigação de manutenção de áreas reserva legal e de preservação permanente em propriedades rurais.

Ao afirmar que o debate sobre áreas florestadas em propriedades privadas não acontece em nenhum outro país, o parlamentar disse acreditar que a defesa da manutenção das áreas preservadas esconde interesses de países desenvolvidos e de grandes grupos econômicos internacionais, que não querem o crescimento e a competição da agropecuária brasileira.

Pacto

Segundo o parlamentar o texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi resultado de "um pacto", sem o qual a questão permaneceria em impasse. O parlamentar disse que chegou a propor uma moratória de desmatamento por cinco anos, mas a proposta foi rejeitada por várias áreas do governo. A insatisfação das organizações ambientais com o texto do seu substitutivo foi creditada por Aldo Rebelo a um sentimento de decepção com a própria capacidade de influenciar o rumo das discussões e votações:

"As ONGs acharam que poderia peitar e derrotar o Congresso Nacional", analisou.

Serviços Ambientais

O grande desafio do Senado será incluir no novo Código Florestal instrumentos que permitam remunerar os agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades, os chamados serviços ambientais. Esse é o pensamento dos presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), e de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestado durante a audiência com Aldo Rebelo.

- Se manter áreas de reserva legal é uma questão estratégica para o país, não se pode deixar o ônus para o agricultor - reforçou Eduardo Braga.

Em resposta, Aldo Rebelo reconheceu as potencialidades do uso de instrumentos econômicos para incentivar a preservação ambiental, mas disse ser um risco para o país substituir a produção agrícola por pagamento por serviço ambiental.

Primeiro a falar após a apresentação de Aldo Rebelo, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a vocação econômica de seu estado e defendeu a redução da reserva legal para 50% da área